O Estado de São Paulo, n. 45252, 09/09/2017. Política, p.A2
Por: Beatriz Bulla
Beatriz Bulla
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão do empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F, segundo apurou o Estado. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte.
Além de Joesley, o procurador-geral pediu que o Supremo autorize a prisão de Ricardo Saud, diretor do J&F, e do exprocurador Marcello Miller.
Os pedidos foram motivados pelo conteúdo de uma gravação entregue pela própria defesa do Grupo J&F, na qual Saud e Joesley falam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro. Ele pediu a saída da instituição em fevereiro e foi exonerado, de fato, apenas em abril.
Na segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de delação dos executivos. Ele pediu a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores. Segundo interlocutores, Janot ficou irritado com a gravação que demonstrou que Joesley e Saud omitiram informações ao fazer acordo com as autoridades.
A prisão preventiva dos envolvidos já vinha sendo analisada por Janot nos últimos dias. Anteontem, os executivos prestaram esclarecimentos à PGR, em Brasília, mas não convenceram. Eles afirmaram que o ex-procurador Miller informou que já havia pedido exoneração do Ministério Público quando os procurou. Também tentaram minimizar o conteúdo da gravação, qualificando-a como “uma conversa de bêbados”.
Informações. Ontem foi o dia de Miller prestar depoimento. Ele chegou no meio da tarde à sede do MPF no Rio e não havia deixado o prédio até o fim da noite. A avaliação na instituição é de que os fatos narrados foram graves e indicam a prática de crimes.
No caso de Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou na J&F com uso de informações privilegiadas que possuía por ter integrado a equipe da Lava Jato. Com isso, pode ter incorrido nos crimes de obstrução da Justiça e exploração de prestígio. Miller integrou o grupo de trabalho que auxilia Janot nos trabalhos da Lava Jato perante o STF.
Já no caso dos delatores da J&F, a avaliação na Procuradoria é de que, pelo áudio, fica claro que os executivos tentaram omitir informações e escolher as provas que levariam ao conhecimento do Ministério Público.
Por meio de sua assessoria, o Grupo J&F informou que desconhece qualquer informação sobre o pedido de prisão de Joesley e Saud. Já o ex-procurador Marcello Miller afirmou que não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa e que está disposição das autoridades.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que Janot “jamais” se encontrou com Joesley e “não recebeu Marcelo Miller na condição de advogado do Grupo J&F”. “As tratativas efetivas para celebração de acordo de colaboração premiada com os advogados dos executivos do Grupo J&F se deram somente no fim de março, após a gravação em questão”, disse a PGR.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou ontem a abertura de investigação sobre uma suposta tentativa de advogados ligados à J&F de influenciar decisões do Poder Judiciário. De acordo com a revista Veja, trocas de mensagens envolvendo a advogada Renata Gerusa Prado Araújo e o diretor jurídico da J&F, Francisco Carlos de Assis, mostram suposto tráfico de influência e pagamentos a três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação cita o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que cobrou a apuração da denúncia.
O Estado confirmou a existência da troca de mensagens. De acordo com pessoas próximas às investigações, as conversas devem virar um novo anexo da delação de executivos da empresa para explicar o que ocorreu. O ministro do Supremo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece a advogada e que pediu a investigação para provar que não tem qualquer relação.
Na última semana de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal vai julgar o pedido de suspeição contra o procurador-geral, apresentado pela defesa do presidente Michel Temer, que também pede a suspensão prévia da segunda denúncia que está prestes a ser apresentada contra o peemedebista.
A sessão está marcada para a próxima quarta-feira. Na mesma ocasião, os ministros deverão discutir, em uma questão de ordem, a validade das provas obtidas no acordo de colaboração da J&F, que passou a ser questionado pela defesa de Temer após a publicação da polêmica gravação em que delatores do grupo, Joesley Batista e Ricardo Saud, falam sobre temas delicados que haviam omitido em um primeiro momento.
O ministro Edson Fachin, relator do caso J&F e da investigação contra Temer, já havia rejeitado a ação do presidente contra Janot, mas, diante de um recurso, resolveu levar as duas discussões ao plenário. Trata-se do primeiro da pauta de julgamentos do dia 13 de setembro. “É possível, sem adiantar qualquer apreciação sobre o mérito, colher do pleito defensivo questão preliminar inédita e com repercussão geral relevante, apta a indicar que seja conveniente e oportuno definição colegiada, como ‘questão de ordem’ ao conhecimento e à discussão do pleno”, afirmou Fachin na decisão.
Ao levar os itens ao plenário, Fachin divide a responsabilidade com os demais ministros. Alguns magistrados reputaram como gravíssimo o conteúdo do áudio da conversa dos delatores. O ministro Luiz Fux sugeriu a revisão dos benefícios e a prisão de Joesley na quarta-feira.
A defesa de Temer alega que procurador-geral da República tem perseguido o presidente e age “por motivos políticos”. Segundo o criminalista Antônio Claudio Mariz, Janot não tem condições de continuar conduzindo as investigações contra o presidente. Sob o crivo dos ministros do STF, Janot sairá do julgamento impedido ou com aval para apresentar a segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de investigação. Além de Temer, Janot pode denunciar deputados, no inquérito do “quadrilhão” do PMDB da Câmara.