Correio braziliense, n. 19864, 11/10/2017. Política, p. 03.

Maluf segue condenado

11/10/2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde de ontem, um recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra uma condenação por lavagem de dinheiro. Por 4 votos a 1, os ministros mantiveram a pena de sete anos, nove meses e 10 dias de prisão. No entanto, ainda é possível recorrer da condenação ao próprio STF, e por isso o político não pode ser preso.

Na sessão, os ministros decidiram pelo cumprimento da pena em regime fechado. Mas os advogados questionaram e disseram que, mesmo após trânsito em julgado, Maluf não pode ser preso por conta da idade. O político completou 86 anos de idade no mês passado. A lei brasileira prevê o relaxamento da prisão para condenados com mais de 70 anos. No processo, Maluf é acusado de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.

De acordo com o Ministério Público, os crimes ocorreram durante a gestão dele, entre 1993 e 1996. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o parlamentar, afirmou que vai apresentar novos documentos e solicitar a absolvição.

“Ele não pode ser responsabilizado por uma movimentação que ele não fez. Nós vamos recorrer ao plenário do Supremo e tenho certeza que será uma discussão muito importante que vai resultar na absolvição. Nós apresentamos documentos que tiram a culpa dele dessas acusações. Inclusive temos provas novas”, destacou o defensor.

Inicialmente, Maluf respondia por quatro acusações. Mas a defesa conseguiu a extinção da pena em três ações, restando a denúncia por lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado da administração municipal paulistana tinha sido destinado à obra de construção da Avenida Água Espraiada, que atualmente se chama Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento de Maluf estava suspenso desde setembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas para analisar o caso. Na ocasião, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, se posicionou pela rejeição do recurso. Ele destacou que “não se pode apresentar embargos de declaração para questionar decisões do STF”.

Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso também rejeitaram o pedido da defesa. Apenas Marco Aurélio Mello votou pela absolvição de Maluf nessa acusação.