Correio braziliense, n. 19864, 11/10/2017. Política, p. 03.

 

Maia ataca uso de MPs

Alessandra Azevedo

11/10/2017

 

 

Contrariando as expectativas do governo, a Medida Provisória nº 784, que permite que o Banco Central celebre acordos de leniência com instituições financeiras, não foi votada ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. E não deve entrar na pauta de hoje, como deu a entender o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao fim da sessão de ontem.

Sem conseguir votar o texto, que corre o risco de perder a validade no dia 19, mesmo com a presença do presidente do BC, Ilan Goldfajn, no Congresso, Maia disse que não pautará mais a medida.

Em entrevista a jornalistas, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discutia o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, Maia criticou o governo por encaminhar propostas por meio de MPs, que, a rigor, exigem pressupostos de urgência e relevância para serem editadas.

A Casa, segundo ele, devolverá todas as novas MPs que não tenham esses critérios. “Já pedi ao presidente e reitero: As próximas medidas provisórias que não tiverem relevância e urgência serão devolvidas quando chegarem à Câmara”, afirmou Maia.

“O presidente do BC foi desrespeitado. Como tenho muito respeito por ele, não poderia deixar de fazer o máximo esforço para votar o projeto”, disse.

As declarações foram motivadas pela pressão do governo, ao longo do dia, para que os deputados esvaziassem a sessão plenária que votaria a MP, com o objetivo de garantir quórum na CCJ.

“Se o governo, em cima da hora, decide que não tem mais urgência, que comece a encaminhar suas propostas por projetos de lei. Nenhuma das antigas medidas provisórias será mais votada enquanto não aprovarmos aqui a PEC com a regulamentação das MPs”, criticou o presidente da Câmara.

 

Confronto

Maia tem mantido embates frequentes com o Planalto, a quem acusa de tentar fortalecer o PMDB em detrimento de outros partidos da base do governo, sobretudo o próprio DEM.

Mas, para o consultor político Thiago Vidal, da Prospectiva, a declaração do presidente da Câmara contrária à edição deliberada de MPs foi “premeditada”. Ele acredita que, provavelmente, faz parte de uma estratégia do governo para não ampliar demais a agenda, por entender que precisa de foco para colocar a reforma da Previdência (leia mais na página 7) em pauta.

O governo terá que abrir mão da votação de outras MPs, já que uma matéria importante e controversa como a reforma não pode disputar atenção — precisa de 100% do engajamento da base.