O globo, n.30845 , 18/01/2018. PAÍS, p.4

Ministros do STF não aparecem em áudios, afirma delegado da PF

BELA MEGALE

 

 

Investigação sobre crimes na delação da JBS, no entanto, deve continuar

Em relatório parcial no qual pediu a continuidade das investigações sobre possíveis crimes no processo de delação da J&F, controladora da JBS, o delegado do caso, Cleyber Malta Lopes, afirmou que não existem gravações sobre atos irregulares cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na negociação da colaboração do grupo. Lopes diz, porém, que as apurações continuarão para esclarecer a participação do ex-procurador Marcello Miller, que teve conduta “no mínimo irregular” durante as tratativas.

Na conclusão do relatório, de 15 de dezembro, Lopes afirmou que “estão superadas as diligências regulares que pudessem indicar o conhecimento, por investigados e testemunhas, sobre a existência de gravações contendo atos cometidos por ministros do STF”.

O delegado sustenta que todas as pessoas ouvidas nas apurações e citadas no áudio da conversa que deu origem à investigação, entre Joesley Batista, dono da J&F, e Ricardo Saud, exdiretor do grupo, “foram seguras em afirmar que nunca ouviram qualquer gravação que indicasse atos criminosos por parte de ministros do STF”.

Ele destacou os depoimentos do ex-procurador e hoje advogado Marcello Miller e da advogada Fernanda Tórtima sob o argumento de que ambos participaram das tratativas da delação. Também destacou as declarações do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado pelos dois executivos da J&F em um diálogo no qual nomes de ministros do STF teriam sido citados. À PF, Cardozo relatou nunca ter tratado sobre corrupção no Judiciário, “em especial o STF”, no encontro que teve com os representantes do grupo. Ele não detalhou o conteúdo da reunião sob o argumento de sigilo profissional entre advogado e cliente.

Em dezembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comunicou o resultado das investigações à presidente do STF, Cármen Lúcia. Ela havia pedido a abertura do inquérito em setembro, quando o então procuradorgeral, Rodrigo Janot, divulgou a existência de um áudio “gravíssimo” que indicava a possibilidade de envolvimento de magistrados na Corte em ilicitudes no processo de delação da J&F. Com base na gravação, o STF aceitou o pedido de prisão de Joesley e Saud, que estão detidos há quatro meses.

 

MILLER NEGA ACUSAÇÕES

O delegado Cleyber Lopes destacou que o objeto da investigação não eram os magistrados, mas a existência ou não de áudios que indiquem a participação de ministros do Supremo em atos ilegais.

Apesar de concluir que não há gravações ligando os ministros a qualquer crime no âmbito da delação da J&F, o delegado destacou a necessidade de dar continuidade às investigações para “esclarecer a participação de Marcello Miller [...] relacionados à regularidade ou não de sua atuação no processo de Colaboração Premiada e Acordo de Leniência do Grupo JBS/ J&F”. Segundo ele, depoimentos e outros elementos colhidos até agora mostram que Miller teve contato intenso com os executivos e delatores da JBS nos dois meses que antecederam sua exoneração do MPF.

Em nota, a defesa de Marcello Miller disse que “todos os contatos com a JBS ocorreram em caráter preparatório, sem nenhum tipo de remuneração, item que já foi amplamente esclarecido aos órgãos competentes”. Relatou também que Miller “nunca incorreu em qualquer conduta irregular nos procedimentos que envolvessem a J&F, suas controladas e seus executivos”.