Correio braziliense, n. 19873, 20/10/2017. Política, p. 04.

 

Justiça desbloqueia bens do Batista

Renato Souza

20/10/2017

 

 

PODER EM CRISE » Juiz do TRF da 1ª Região libera aos executivos o acesso aos valores retidos por determinação da 10ª Vara Federal. Justificativa é de que acordo de delação está em vigor

 

 

Uma decisão da Justiça suspendeu um bloqueio bilionário imposto em contas pessoais dos irmãos Wesley e Joesley Batista e da empresa JBS. O desembargador Olindo Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, liberou o acesso dos executivos aos valores que estavam retidos por determinação da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Alegando que o acordo de delação premiada dos envolvidos ainda está em vigor, o magistrado também permite que a JBS e outras empresas do grupo retomem suas atividades financeiras.

A decisão não abrange, no entanto, os R$ 60 milhões bloqueados por conta do acordo de colaboração premiada. Esse valor já estava acertado com a Justiça. A ampliação do montante bloqueado tinha sido solicitada pela Polícia Federal, mediante a iminência da invalidação do acordo por conta de um pedido de suspensão do contrato feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A intenção é garantir o retorno aos cofres públicos do dinheiro desviado no esquema de corrupção que afetou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Como o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, ainda não se manifestou em relação ao pedido do MPF, o desembargador liberou acesso aos bens dos pais de Joesley e Wesley, José Batista Júnior e Flora Batista; de seus irmãos José Batista Júnior, Vivianne, Valéria e Vanessa Mendonça, além de ao menos oito empresas ligadas à família.

O advogado que defende os irmãos Batista, Pedro Ivo, destacou que a medida era necessária, tendo em vista que o acordo firmado com o Poder Judiciário ainda está valendo. “O pedido para aumentar o bloqueio dos bens, além do previsto no acordo de delação, se baseava numa suposta suspensão do contrato. Mas isso não ocorreu, e o que foi combinado com as autoridades está em vigor”, ressalta o defensor. “Na realidade, nem faz sentido suspender o acordo, pois os termos do contrato de leniência já preveem punições em caso de descumprimento.”

No pedido para o desbloqueio dos recursos, a defesa de Wesley e Joesley afirmou que a ação é necessária para que seja paga a multa de R$ 10 bilhões, determinada pela Justiça. Os advogados sustentam que o dinheiro bloqueado impedia até mesmo o cumprimento dos termos do acordo de colaboração.

 

Frase

"O pedido para aumentar o bloqueio dos bens, além do previsto no acordo de delação, se baseava numa suposta suspensão do contrato. Mas isso não ocorreu, e o que foi combinado com as autoridades está em vigor”

Pedro Ivo, advogado dos Batista