Correio braziliense, n. 19874, 21/10/2017. Política, p. 02.
Temer reforma time na Câmara
Natália Lambert e Ezequiel Trancoso
21/10/2017
O governo pretende retomar a discussão sobre a reforma da Previdência, assim que o plenário da Câmara, como espera o Palácio do Planalto, rejeitar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. O aviso já foi dado, em ocasiões e intensidades diferentes, pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do próprio Temer, que não deixou o assunto morrer nos últimos dias.
Perto do fim do ano e ainda com dificuldade de convencer os parlamentares a aprovar a reforma, o Executivo começou a ceder, novamente, às prioridades eleitorais do Legislativo. Antes defensor de uma reforma completa, com mudanças em vários dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente agora admite uma reestruturação que inclua apenas a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e uma regra de transição.
Em entrevista ao portal de notícias Poder360, publicada ontem, Temer considerou que, “se fizer esses dois temas, já está bom” — ao que Padilha, presente na entrevista, acrescentou a necessidade de “corte de privilégios”, com a anuência do presidente. A proposta com apenas esses três pontos preservaria 75% “do que nós temos hoje”, estimou o chefe da Casa Civil. “Outro tópico importante da Previdência é a questão da parificação entre o sistema previdenciário privado e o sistema previdenciário público”, acrescentou Temer.
O problema é decifrar o que o governo considera corte de privilégios, conceito que, pelo menos na discussão inicial da proposta, era usado como justificativa para as mudanças sugeridas. Para o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, especialista em Previdência, a hipótese de que a reforma inclua apenas pontos específicos, como idade mínima e regra de transição, é “duvidosa”, por deixar de fora as mudanças na pensão por morte, que também gera privilégios pelas regras atuais.
Até alternativas propostas por outros partidos, como o PSDB, trazem alguma alteração nesse benefício.
O esperado é que a reforma, enxuta ou não, coloque algum tipo de limite à concessão acumulada de pensões e aposentadorias — seja de até dois salários mínimos, como está na proposta que tramita na Câmara, ou de até cinco, como cogitam os tucanos. É praticamente certo, no entanto, que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a contribuição rural ficarão de fora, por serem temas impopulares e com economia potencial menos expressiva.