Ao manter a liminar dada em primeira instância contra a nomeação de Cristiane Brasil, o juiz escreveu que não existe “violação à separação entre Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional”, rebatendo argumento da AGU. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, havia impedido a nomeação por ver a Constituição desrespeitada “no que se refere à moralidade administrativa, enquanto se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já tenha sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Depois de ser escolhida pelo presidente Michel Temer, Cristiane Brasil viu serem revelados casos em que ela foi condenada em ações trabalhistas movidas por ex-funcionários. Nos últimos dias, ela pagou parte do que devia e conseguiu certidões negativas junto à Justiça do Trabalho, anexadas ao seu recurso. O juiz do TRF-2, porém, avaliou que a existência destas certidões são questão de mérito do caso, “não sendo cabível sua apreciação nesse momento processual”. A Justiça do Rio ainda vai julgar o mérito da questão em primeira instância.

No início do dia de ontem, o governo havia decidido mudar sua estratégia para conseguir nomear a deputada do PTB. Temendo que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mantivesse a suspensão da posse, o que representaria uma derrota irreversível até que o mérito do caso fosse julgado, a AGU resolveu recorrer primeiramente ao TRF-2, estratégia que acabou não dando certo na noite de ontem. A expectativa de uma decisão desfavorável vinda de Carmén Lúcia era reforçada pelo acontecido na semana entre o Natal e o réveillon, quando a ministra suspendeu parte do indulto de Natal concedido por Temer.

Logo após saberem da derrota no TRF-2, interlocutores do presidente diziam que “nada mudou”, e que, com a decisão, o próximo passo será tentar derrubar a liminar no STF, ainda sem uma definição de quando o recurso será apresentado à Suprema Corte. Outra corrente no governo, porém, defende que não adiantará recorrer ao Supremo, já que a tendência é que Cármen Lúcia mantenha a suspensão, e que agora cabe ao PTB de Roberto Jefferson indicar um outro nome para ministro do Trabalho, já que o cargo não pode ficar vago por muito tempo à espera de uma decisão definitiva da Justiça sobre a nomeação de Cristiane Brasil.

UM BANQUETE PARA A POSSE QUE NÃO HOUVE

Na terça-feira, a deputada passou pelo constrangimento de ver a Justiça Federal suspender sua posse quando a cerimônia estava sendo montada no Palácio do Planalto, e os convidados já ocupavam a sala. Apesar da frustração pela cerimônia abortada em cima da hora, e até então confiante em que reverteria a decisão judicial provisória, Cristiane Brasil decidiu não deixar que seus convidados voltassem para casa sem festa. Na noite de terça-feira, promoveu um jantar comemorativo da posse que não houve.

O banquete ocorreu no restaurante Belle Époque do Hotel Nacional, em Brasília. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o cardápio incluiu coquetel de entrada, pratos quentes e sobremesa — sem bebidas alcoólicas — e custou R$ 105 por pessoa. A direção do PTB não informou quantas pessoas participaram do jantar — o salão, que é usado também para recepções de casamentos, tem capacidade para até 500 pessoas —, mas negou que a despesa tenha sido paga com verbas do fundo partidário.

“O PTB informa que não usou recursos do Fundo Partidário para pagar o jantar ocorrido nesta terça-feira (9), no Hotel Nacional, para a ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ). O jantar foi custeado por um grupo de amigos”, diz a nota enviada pela direção do PTB, que já trata a deputada oficialmente como ministra.

Muitos parlamentares do PTB não estiveram presentes, alguns porque estão viajando. Uma ausência foi de Pedro Fernandes (MA), que chegou a ser indicado para o cargo, mas afirmou que foi vetado pelo ex-presidente José Sarney.

— Eu não fui. O (deputado Nelson) Marquezelli e outros estão viajando. O Pedro Fernandes, muito bravo e magoado, não foi. O Jovair (Arantes) foi — disse o deputado Arnando Faria de Sá (SP).