ENTREVISTA - Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o tucano Bonifácio de Andrada (MG), de 87 anos, se considera independente o suficiente para amissão, apesar de ter votado contra o andamento do primeiro pedido da Procuradoria-Geral da República, em agosto.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Bonifácio voltou a criticara delação dos executivos do Grupo J& F, que embasa parte da nova denúncia.

O deputado mineiro – que está em seu décimo mandato na Câmara – desconversou sobre o conflito interno no partido causado por sua indicação e disse que não vê a possibilidade de ser destituído da CCJ, apesar da pressão que tem sofrido de seus correligionários.

O senhor votou para arquivar a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. O senhor se considera isento agora?

Me considero isento porque sou professor de Direito e, conhecendo a questão, vou examinar o processo. Não tenho dados ainda sobre o processo. Depois de estudá-lo, vou me orientar de acordo com a minha consciência e meus conhecimentos jurídicos.

Em algum momento disse à bancada do PSDB que recusaria a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?

Não, de forma alguma. O que está acontecendo é o que ocorre em toda comissão. O presidente da comissão tem plenos direitos para designar relator para qualquer matéria, faz parte do regimento interno. O presidente da CCJ, por razões que ele já deu publicamente, resolveu indicar meu nome para ser o relator. Ele indica quem achar conveniente.

Por que aceitou a relatoria?

Porque o presidente da comissão me fez um apelo muito grande para aceitar, dizendo que era uma situação difícil que o País está atravessando, e eu sou um deputado experiente, professor universitário de Direito Constitucional. Ele achava que eu teria condições de dar uma contribuição valiosa para a comissão. Aceitei.

Como o senhor pretende construir o seu relatório?

É um processo de 200 páginas para dar um parecer em cinco ou seis dias. Tem de ter uma assessoria, um grupo de trabalho. Vou estudar de uma maneira geral o processo e em se- guida fixarei diretrizes. Em torno dessas diretrizes colocarei meus assessores trabalhando para então formular o relatório final na comissão.

O senhor acha que poderia contribuir para convencer os cabeças-pretas do PSDB a votar contra a nova denúncia?

Eu não tenho de convencer, tenho de exercer as exigências regimentais. Quem quiser votar de acordo com meu ponto de vista vota, quem não quiser não vota. Eu não tenho de procurar ninguém. Cada partido tem suas tendências, seus conflitos internos. Eu não tenho condições de procurar deputado para convencer.

O líder do PSDB na Câmara não foi a favor de sua indicação, conversou com o presidente da CCJ para não indicar ninguém da bancada e isso provocou uma crise interna na partido. O PSDB não queria essa segunda exposição. Como vê essa situação?

O problema é entre o Ricardo Tripoli e o presidente da comissão (deputado Rodrigo Pacheco, do PMDB-MG). Essa questão é entre eles, não é comigo. Estou fora disso, a conversa é entre eles. Essas conversações todas não estão vinculadas a mim, só aos dois ( Pacheco e Tripoli).

Mas o Ricardo Tripoli pode destituir o senhor do cargo na CCJ.

Não vejo essa possibilidade. Vou esperar os acontecimentos. Há várias hipóteses que podem ocorrer ali, não é só essa não. Estou pronto para servir exclusivamente a solução de um problema sério porque é uma questão de interesse nacional. Se por alguma razão qualquer eu achar que não devo participar, eu não participo. Se houver alguma conversação no sentido de outra solução, eu também aguardo. A minha posição é de quem se dispõe a contribuir como membro da CCJ.

Se tivesse de votar de novo a primeira denúncia, faria igual?

Não tenho dúvida. Não havia ali nenhuma prova de que a mala chegou ao presidente da República. Desde a primeira denúncia eu fiz um exame exclusivamente técnico, não fiz nenhum elogio ao presidente da República nem a ninguém. Eu mostrei que uma delação não é base para nenhuma solução jurídica. A delação ajuda numa solução. As minhas palavras foram essas, da minha consciência. A JBS fez uma delação e, aliás, achei esquisito porque eu achei que o homem da JBS (Joesley Batista) deveria ser processado. Um homem que ilude a Presidência da República, entra no Palácio para falar com o presidente com o objetivo de pegar, de uma maneira inteiramente ilegal, afirmações do presidente da República, esse homem não merece uma situação tranquila, merece ser processado. Minha posição foi puramente técnica.

RITO

Defesas

O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) têm um prazo de 10 sessões plenárias para apresentar suas defesas por escrito.

Relatório

Após a apresentação das defesas dos acusados, o relator poderá concluir seu parecer e apresentará seu voto aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Discursos

Após a apresentação do relatório, integrantes da CCJ (titulares e suplentes) poderão falar por até 15 minutos na sessão de debates; parlamentares não integrantes do colegiado terão até 10 minutos para manifestação.

Líderes

Será concedido tempo extra para líderes de bancada se pronunciarem. 40 deputados não membros poderão discursar na sessão de debates (20 contra a denúncia e 20 a favor).

Votação

A expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conclua a análise da admissibilidade da denúncia contra o presidente após o feriado de 12 de outubro. Não haverá votação após a meia-noite.

Plenário

A previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a denúncia contra Temer seja apreciada no plenário da Casa entre os dias 22 e 23 de outubro.