Título: CNJ poderá investigar salário e IR de juízes
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Fonte: Correio Braziliense, 01/03/2012, Política, p. 6

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volte a investigar movimentações financeiras e a evolução patrimonial de servidores, magistrados e parentes de juízes. A autorização foi dada após a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, questionar Fux sobre a extensão da liminar concedida em 19 de dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski a três associações de magistrados, determinando a suspensão da investigação patrimonial que o CNJ conduzia em 22 estados.

Em resposta, Fux autorizou o prosseguimento das inspeções feitas em cima de folhas de pagamento e declarações de renda apresentadas por magistrados e servidores, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

O ministro, porém, fez a ressalva de que a Corregedoria do CNJ não está permitida, por ora, a analisar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As investigações do CNJ motivaram as Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) a entrarem com um mandado de segurança no Supremo, em dezembro último, com o argumento de que o Conselho estaria quebrando o sigilo de magistrados. As entidades chegaram a acusar o CNJ de ter repassado informações sigilosas à imprensa e pediram que a Procuradoria-Geral da República investigasse o caso.

No fim de janeiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou a representação proposta pelas associações. Segundo ele, não houve vazamento de informações sigilosas, uma vez que o relatório do Coaf não traz o nome da pessoa investigada por movimentações financeiras atípicas.

Julgamento final Na última segunda-feira, o ministro Fux concedeu prazo para que as entidades, o Coaf e o Banco Central se manifestam no processo que ainda não tem data para ser julgado de maneira definitiva pelo plenário do Supremo. Fux passou a ser relator do processo em 11 de fevereiro, em substituição a Joaquim Barbosa. A decisão de transferir a relatoria do caso foi do presidente do STF, Cezar Peluso, que justificou que Fux já atuava como relator de um caso semelhante.

Em dezembro, a decisão que suspendeu as investigações foi tomada por Lewandowki em caráter excepcional, uma vez que ele estava de plantão e assumiu temporariamente o caso em substituição a Barbosa.

Procurado, o presidente da AMB, Nelson Calandra, disse receber a decisão sem nenhuma surpresa. "A decisão anterior não proibia a atividade investigatória do CNJ. Portanto, essa nova deliberação é óbvia e reforça aquilo que o ministro Lewandowski já havia dito. O que não pode é quebrar sigilo bancário sem fato concreto", disse. (DA)