Correio braziliense, n. 19878, 25/10/2017. Economia, p. 08.

Avaliação em debate

Vera Batista

25/10/2017

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, ex-subchefe da Casa Civil, afirmou ontem em entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília e do Correio Braziliense, que o serviço público não é caro em comparação a outros países desenvolvidos. “A lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de 50% da receita corrente líquida para o gasto com pessoal, e nós estamos aplicando cerca de 37%. Isso não quer dizer, entretanto, que estejamos proporcionando ao cidadão o retorno necessário”, afirmou.

Tramita no Senado projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) para avaliar o servidor público e acelerar a demissão de quem tiver desempenho insuficiente. O relatório de Lasier Martins (PSD-RS) sobre o tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e submetido a comissões temáticas.

Um dos objetivos é exatamente garantir melhores serviços ao público, mas Santos tem dúvidas de que isso possa ser alcançado com as novas regras. “A qualidade do serviço público depende de inúmeros fatores, não apenas de mecanismos de avaliação de desempenho”, afirmou.

Para Santos, baixos salários nos estados e municípios afetam o desempenho do funcionalismo. Cobrar sem proporcionar incentivos não é a solução, destacou. “Se nós não dermos aos servidores condições de trabalho e remuneratórias adequadas, nós estaremos apenas investindo no chicote e não na qualidade do serviço público.”

O projeto em discussão no Senado tem tramitação excessivamente rápida, na avaliação de Santos, sem a devida discussão