Correio braziliense, n. 19888, 04/11/2017. Político, p. 03.

Dodge quer apurar compra de sentenças

04/11/2017

Em requerimento ao Supremo, a procuradora-geral da República pede que a Corte reveja arquivamento de investigação sobre suposta negociação de decisões judiciais pela JBS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão de arquivar uma investigação prévia sobre a suposta compra de sentenças judiciais por executivos da JBS.

A investigação foi solicitada em outubro pela PGR após a revista Veja revelar uma série de mensagens de celular trocadas pelo então diretor jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, e uma advogada. Nem juízes nem ministros participam das conversas, mas os advogados citam supostas tentativas de compra de decisões favoráveis. Em uma das mensagens, são citados processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No pedido arquivado por Lewandowski, Dodge se posicionava favorável a uma investigação prévia para que fosse realizada uma perícia nas mensagens com o objetivo de apurar se o material poderia embasar um inquérito. O pedido foi negado pelo ministro sob o argumento de que a PGR não apontou na solicitação os indícios de autoria e materialidade dos supostos crimes praticados pelo citados.

Em um novo pedido enviado ao STF ontem, Dodge argumenta a necessidade de instauração do procedimento prévio para que sejam alcançados os indícios da prática criminosa. Caso o ministro autorize a abertura do inquérito, o processo deve tramitar no STJ. Procurado pela reportagem, o grupo J&F não se manifestou.

2ª instância

Na última quarta-feira, a procuradora-geral defendeu, na abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, em Porto de Galinhas (PE), que o STF mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições. “Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isso, é necessário defender no Supremo o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo tribunal intermediário”, disse Dodge.