Com o afastamento, a Câmara convocou o suplente imediato, Junji Abe (PSD-SP), para assumir a vaga. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de detenção. Ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Em maio do ano passado, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Maluf por lavagem de dinheiro. O deputado afastado movimentou, segundo a Justiça, US$ 15 milhões (cerca de R$ 48 milhões) entre 1998 e 2006 em contas na Suíça e na Ilha de Jersey, paraíso fiscal no Canal da Mancha. Em dezembro, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena.

Maluf também terá de pagar uma multa que, em valores de 2006, corresponderia a R$ 1,3 milhão — o montante será corrigido. Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão (em torno de R$ 3,2 bilhões). O desvio teria sido feito principalmente dos recursos para a construção da Avenida Águas Espraiadas, no período em que Maluf foi prefeito de São Paulo. A obra foi executada na década de 1990 por um consórcio formado pelas construtoras Mendes Júnior e OAS, ao custo de R$ 796 milhões, em valores da época.

OUTROS CRIMES PRESCREVERAM

O dinheiro teria sido enviado para o exterior por meio de doleiros contratados pelas próprias construtoras. As contas fora do país teriam sido abertas em nome de parentes de Maluf. Na avaliação de Fachin, ficou comprovado que o deputado afastado tinha consciência das irregularidades cometidas.

Em nota, a defesa de Maluf afirmou que “não foi informada sobre um possível afastamento”. A nota diz ainda que o “plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos, que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia”.