Correio braziliense, n. 19890, 06/11/2017. Política, p. 02.
De volta ao Brasil, Maia vai questionar MPs
Luiz Carlos Azedo
06/11/2017
PODER EM CRISE » Embate quanto ao rito das medidas provisórias é mais uma tentativa do presidente da Câmara dos deputados de descolar-se de Michel Temer. Parlamentar retornou de viagem ao Oriente Médio e Europa
Todo presidente da Câmara que se preza tenta conter o furor legislativo do Palácio do Planalto. Rodrigo Maia (DEM-RJ) não é diferente. Com sete medidas provisórias trancando a pauta da Câmara, numa semana entre dois feriadões, avisou ao Palácio do Planalto que somente porá em votação as MPs após a aprovação da emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Há um certo cansaço no Congresso com a forma como o governo vem operando mudanças na legislação, sem prévia consulta e discussão com a base parlamentar. Maia aproveita esse ambiente desfavorável ao Palácio do Planalto para demarcar mais uma vez seu distanciamento do presidente Michel Temer.
O líder da Casa chegou de sua polêmica viagem ao Oriente Médio e Europa, com uma comitiva de nove deputados, na madrugada de domingo, mas já convocou um esforço concentrado da Câmara, com sessões de segunda a sexta-feira. A próxima semana também será esvaziada, por causa do feriado de 15 de novembro, dia da proclamação da República, que cai no meio da semana, quarta-feira. Há parlamentares que nem sequer virão a Brasília. A PEC está na pauta, mas ainda não há acordo para a votação. Uma reunião de líderes na tarde de hoje discutirá a questão. A PEC estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo no colegiado. Hoje, a MP só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação por uma comissão mista.
O protagonismo de Rodrigo Maia será testado depois de uma semana brevíssima, na qual o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), passou pelo comando da Casa como um furacão. Na terça-feira, discutiu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que estava a seu lado e pedira para iniciar a sessão do Congresso. Fabinho não deixou: “A hora que tiver aqui 40 senadores, aí eu passo”, disse. Também bateu boca com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que queria derrubar a sessão da Câmara. Tudo para aprovar em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que incluiu na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos quais 81 em Minas Gerais e 3 no Espírito Santo.
Maia retorna numa semana em que o presidente Michel Temer ainda convalesce da cirurgia que fez na semana passada, no Hospital Sírio-Libanês, por causa de uma obstrução urinária. Foi uma semana de confusão na Esplanada. As declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a Polícia Militar fluminense, desagradaram ao presidente da Câmara, além de provocar uma crise com o governador Luiz Fernando Pezão. A ministra tucana da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Valois, desembargadora aposentada, resolveu brigar descabidamente para duplicar o salário e foi para a frigideira, acesa pelo movimento negro. Pra fechar a semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que pretende se candidatar a presidente da República e criou mais um problema onde não havia. Ou seja, Maia pega o governo na defensiva, dependendo de sua ajuda para aprovar as medidas provisórias.
Federação
Dentre as medidas provisórias a serem apreciadas, há quatro que mexem com os interesses da Federação. Três formam o chamado pacote da mineração, com novas regras para o setor, algumas consideradas polêmicas. A MP 789/17 muda as regras de royalties da mineração; a MP 790/17 altera o marco legal do setor; e a MP 791/17 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A quarta é a MP 795/17, que muda as regras para a tributação das petroleiras que operam no Brasil.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, as mudanças na cobrança dos royalties vão aumentar a arrecadação do governo em cerca de 80%. Em 2016, ela totalizou cerca de R$ 1,6 bilhão. A União passará a cobrar royalties sobre a receita bruta e não mais no faturamento líquido das empresas - onde eram descontados os custos com transporte e logística, reduzindo o valor a ser pago.
R$ 1,6 BILHÃO
Arrecadação do governo com royalties da mineração em 2016