Intervenção é oportunidade para sanear instituições

(...)

A intervenção decretada pelo governo federal na segurança do Rio de Janeiro será avaliada por sua capacidade de entrar em instituições essenciais, como as polícias Militar e Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária, oportunidade para que elas sejam saneadas.

O desconforto de autoridades federais com o que se passa nas polícias fluminenses sempre ficou evidente, especialmente a partir das ações conjuntas entre as forças de segurança da União e as do estado, no ano passado.

Em julho, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça para fazer uma “assepsia” no Rio, onde, segundo ele, parte do poder público fora capturada pela criminalidade. Um dos objetivos seria combater a corrupção nas polícias. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi ainda mais longe. Em outubro, afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, não controlavam a Polícia Militar e que comandantes de batalhões da PM eram sócios do crime organizado. As declarações fortes causaram mal-estar no Palácio Guanabara e nas corporações, mas não foram desmentidas.

De fato, o crime dentro das próprias instituições é um problema no combate à violência, mas não costuma ser tratado com prioridade. Como mostrou reportagem do GLOBO, de janeiro a outubro do ano passado, nenhum caso de corrupção ativa de PM chegou à Auditoria da Justiça Militar na capital. Em 2016, houve apenas um, e, no ano anterior, três. Nos últimos dez anos, 373 policiais civis e militares foram exonerados por desvios de conduta, número considerado modesto por especialistas.

Certamente, eles não refletem o alcance da chamada banda podre. Em junho do ano passado, quase cem PMs do Batalhão de São Gonçalo foram acusados de integrar um grande esquema de corrupção. Segundo a Operação Calabar, eles recebiam propina de traficantes para não reprimir a venda de drogas em favelas do município.

A Secretaria de Administração Penitenciária é outra área que deverá merecer atenção especial. No mês passado, o secretário Erir Ribeiro Costa Filho foi afastado do cargo, por determinação da Justiça, sob acusação de conceder regalias ao exgovernador Sérgio Cabral no presídio de Benfica.

Não deixam de ser sintomáticos o alerta máximo decretado nos 54 presídios do estado e a rebelião no Milton Dias Moreira, em Japeri, domingo.

Sanear essas instituições é fundamental para que as ações coordenadas entre as forças federais e as polícias do estado possam surtir efeito, o que não vinha acontecendo. Mas é preciso que elas sejam duradouras. Operações tópicas, realizadas no varejo, já se mostraram ineficazes. Podem funcionar por algum tempo, mas, quando as forças se retiram, tudo volta a ser como era antes. Portanto, não se pode cometer o mesmo erro.