Título: Arrocho
Autor: Abreu, Roberta
Fonte: Correio Braziliense, 01/03/2012, Cidades, p. 23

GDF vai cortar gastos com pessoal em R$ 153 milhões para não estourar o limite da Lei de responsabilidade fiscalNotíciaGráfico

Próximo de atingir o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Distrito Federal divulgou uma série de medidas para a contenção de gastos no Executivo. No fim de 2011, a despesa com pessoal chegou a 46,1% da receita corrente líquida, quando o limite é de 46,55%. Segundo o governo, o aumento ocorreu, entre outros motivos, devido a processos de negociação salarial assumidos com diversas categorias de servidores públicos. Para atingir a meta de economizar R$ 153 milhões, o GDF anunciou ontem um pacote com 10 medidas para conter os gastos. Estão suspensos contratação de servidores, não serão concedidos reajustes salariais e haverá corte de, pelo menos, 2 mil cargos comissionados. Os salários pagos aos integrantes do primeiro escalão serão reduzidos em 10%.

Após fechar o ano passado no azul, o que não ocorria desde 2008, será necessário um "sacrifício". As medidas (veja o quadro) foram divulgadas durante um encontro no Palácio do Buriti entre os secretários de Comunicação, Samanta Sallum; Fazenda, Marcelo Piancastelli; Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo; Administração, Wilmar Lacerda; e Transparência e Controle, Carlos Higino. De acordo com o secretários, os compromissos formalizados no ano passado com 27 categorias acarretarão um aumento de R$ 1,2 bilhão nos gastos com pessoal. Ainda com o cumprimento de todas as medidas de economia, haverá um crescimento de 15% na folha de pagamento. "Esse aumento é decorrente dos acordos firmados em 2011. Para que não ultrapassemos o limite prudencial, teremos de economizar R$ 153 milhões", explicou Wilmar Lacerda.

Para manter os gastos dentro do limite, a contratação de servidores e os aumentos de salários ficarão suspensos ao longo de 2012. "Este ano, não temos margem para a concessão de reajuste salarial para nenhuma categoria", avisou Lacerda. "Exceto os acordos já firmados. Alguns têm parcelas a receber e isso não vai mudar", completou o secretário de Administração Pública. Segundo ele, até o fim de maio, não serão autorizados sequer estudos para a elaboração de editais. "Depois disso, só serão liberados os concursos com contratação prevista para 2013", disse Lacerda. Quem já foi aprovado em seleção pública, mas ainda não foi chamado, só será nomeado este ano caso a validade do certame expire em 2012 e o candidato esteja classificado dentro do limite de vagas estipulado pelo edital.

Terceirizados Uma mudança que pode gerar uma economia de R$ 40 milhões este ano é a redução dos cargos comissionados. Atualmente, há 16 mil servidores nessa condição. A intenção é cortar pelo menos 2 mil vagas, ocupadas, principalmente nas administrações regionais, por motoristas, serventes e funcionários da área de limpeza. "Estamos fazendo um estudo para a substituição por servidores terceirizados", disse o secretário de Administração.

Para ajudar na economia, o primeiro escalão do GDF também vai sofrer com o impacto. O governador Agnelo Queiroz, o vice Tadeu Fillippeli, secretários e administradores regionais terão os salários reduzidos em 10%.

O esforço pretende colocar as contas do GDF em ordem. Caso o limite prudencial não seja respeitado, as medidas, agora tomadas voluntariamente, se tornarão obrigatórias. "Temos dois limites, o prudencial e o de gasto com pessoal. Quando atingimos o primeiro, a lei veda a nomeação de servidores, a abertura de concursos públicos e a contratação de cargos comissionados. Há uma paralisia", explicou o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino. Segundo ele, se o gasto máximo com o pagamento de pessoal for ultrapassado, haverá um grande prejuízo para os projetos do GDF. "Esse limite é de 49% para o Poder Executivo. Ficaríamos com a vedação de contratação de empréstimos, convênios e isso atrapalharia a entrada de recursos que são extremamente necessários", completou Higino.