Título: Dinheiro extra fica na Câmara
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 01/03/2012, Cidades, p. 24

Montante economizado com o fim do 14º e 15º salários permanecerá no Orçamento da Casa, mas pode ser devolvido ao GDF no fim do ano. Distritais debatem agora a transparência no uso da verba indenizatória

Os distritais aprovaram esta semana medida que renderá economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. Com essa verba é possível reformar hospitais, quadras de esporte ou mesmo comprar 20 viaturas policiais ou oito ambulâncias. No entanto, neste ano, o montante não repassado aos deputados permanecerá no caixa da Câmara Legislativa (CLDF). Segundo o presidente da Casa, Patrício (PT), o recurso poderá ser investido em outras prioridades internas. Depois de uma terça-feira tensa, os legisladores preferiram realizar uma sessão mais tranquila e não votaram nenhum projeto. A maioria passou pelo plenário, alguns só para assinar a lista de presença, enquanto outros aproveitaram a calmaria para discursar sobre questões pertinentes ao DF.

Segundo um distrital, ontem, o sentimento na Casa era de ressaca, devido ao desgaste passado nos dias seguintes ao Carnaval. Na segunda-feira, eles foram pressionados pela opinião pública a aprovar projeto que acaba com o pagamento das ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários. Dezessete deputados receberam a benesse em 20 de fevereiro, em meio ao feriado prolongado. O recebimento do benefício foi revelado pelo Correio na semana passada e ganhou forte repercussão entre os brasilienses, que cobraram um posicionamento dos próprios representantes na Câmara Legislativa. "O que alguns colegas não entendem é que a Casa ganhou com essa decisão", avaliou Cláudio Abrantes (PPS).

Como o pagamento da verba estava previsto no orçamento destinado à CLDF em 2012, o dinheiro continuará com o Poder Legislativo. Segundo Patrício, caso não haja necessidade de gastá-lo este ano, o montante poderá ser devolvido ao Executivo. Em 2011, a Câmara repassou R$ 80 milhões ao Governo do Distrito Federal para ser aplicado na Saúde. "A Casa tem uma administração interna e essa previsão pode ser gasta. Não adianta cada distrital fazer firula para economizar com verba, porque o dinheiro continuará no orçamento", afirmou o presidente.

A Mesa Diretora ainda estuda se quem recebeu o 14º na semana passada, mas apresentou requerimento abrindo mão da verba extra terá de devolver os R$ 20.042. De toda sorte, o distrital que quiser tomar a iniciativa pode fazer o depósito no mesmo valor na conta bancária da Câmara Legislativa, no Banco Regional de Brasília (BRB), Agência n.º 100, Conta n.º 800.108-0. "Quem preferir, pode doar a ajuda de custo a uma instituição de caridade, como foi mencionado por alguns deputados", disse Patrício.

Ontem, circulou nos corredores da Câmara a possibilidade de a sessão de terça-feira ser anulada. A motivação seria, no mínimo, irônica. Autor do primeiro projeto de lei em tramitação para acabar com a verba extra, Raad Massouh (PPL) deixou a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, retomou o assento na Casa e participou normalmente da sessão ordinária. No entanto, a exoneração dele ainda não havia sido publicada no Diário Oficial do DF (DODF). A teoria era de que isso invalidaria a votação, que poderia ser questionada judicialmente por "qualquer cidadão". No entanto, a tentativa caiu por terra, visto que a saída de Raad foi divulgada na edição de ontem do DODF, com data retroativa a 28 de fevereiro.

Informações públicas Depois de acabar com a ajuda de custo, alguns distritais destacam que a Casa deve aproveitar o momento para seguir com a pauta da moralidade. O próximo tema levantado pelos próprios legisladores é a transparência no uso da verba indenizatória. Mensalmente, cada gabinete pode gastar até R$ 20 mil com combustível, consultoria, aluguel de imóveis e veículos, entre outros itens. Os deputados fazem as despesas durante o mês e apresentam as notas fiscais, que são analisadas pela área técnica da Casa e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, para serem ressarcidos.

Em agosto de 2011, Chico Leite (PT) apresentou o Projeto de Resolução n.º 27 com o objetivo de obrigar todos os distritais a publicarem a documentação fiscal probatória da verba indenizatória no site da Casa. "O objetivo é respeitar o princípio da transparência, facilitando ao cidadão o acesso às informações dos gastos parlamentares", explica o petista. A iniciativa é aprovada por diversos distritais ouvidos pelo Correio, como Joe Valle (PSB), Rôney Nemer (PMDB), Siqueira Campos (PSC), Chico Vigilante (PT) e Cláudio Abrantes. No entanto, o projeto pode perder objeto com um ato da Mesa Diretora, que deverá ser publicado nos próximos dias para regular o uso da verba.

Alteração nas contas Saiba como fica o sistema remuneratório e indenizatório dos deputados distritais:

» A aprovação do Projeto de Lei nº 30/2011 acabou com o pagamento das ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários. Veja o que diz a justificativa da nova norma: "Verificamos que tal dispositivo é uma afronta aos demais trabalhadores brasileiros, que não são contemplados com tal benesse, diga-se absurda e sem qualquer fundamento ético ou jurídico. O país passa por processo de mudança, embora lento, sem retrocesso. Assim, não podemos comungar com o estabelecido na legislação anteriormente citada, que cria para os deputados um benefício descabido." » O Ato n.º 4, de 2006, acabou com a remuneração extra dos distritais no caso de convocações extraordinária, impedindo a possibilidade de pagamento de até 19 salários por ano aos deputados.

Segue o texto: "A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Artigo 1º Fica vedado o pagamento de ajuda de custo na sessão legislativa extraordinária." » O valor do salário dos parlamentares está fixado ao dos parlamentares federais pela Lei nº 2.289/1999. Atualmente, os legisladores locais recebem R$ 20.042,35. "Artigo 1º: o sistema de remuneração dos deputados distritais será constituído exclusivamente de subsídio correspondente a 75% do estabelecido, em espécie, aos deputados federais" » A verba indenizatória também foi fixada, por Ato da Mesa Diretora, com base na remuneração dos deputados federais. No último mês, ela foi reajustada em 77%, chegando a R$ 20 mil. "Artigo 2º: a verba indenizatória destina-se a ressarcir os deputados distritais, até o limite mensal estabelecido na Lei n.º 2.289/1999, de despesas pagas exclusivamente no exercício da atividade parlamentar." » Os distritais ainda têm, mensalmente, direito a: R$ 97.602,92 de verba de gabinete R$ 742 de auxílio-alimentação R$ 550 de auxílio-creche

Opinião do internauta Leitores do Correio comentam o fim do pagamento do 14º e do 15º salários aos deputados distritais.

Eduardo Farias "Se esses cargos políticos não tivessem a remuneração que têm, duvido que haveria tantos candidatos. Basta ver que, em toda eleição, esse número aumenta. Todos querendo uma vida boa enchendo os bolsos na política."

Mat Ferreira "Ainda há esperança. Agora vamos continuar fiscalizando para que a supressão desses salários não seja compensada de alguma outra forma, como aumento de verba de gabinete. Parabéns ao Correio pelo serviço público prestado."

João Souza "Graças ao clamor popular foi feita a cessação do benefício imoral (14º e 15º salários) conferido aos distritais. O parlamentar é um mero agente público, representante do povo. Logo, não se deve prestar para dilapidar os cofres públicos. O erário é do contribuinte."

José Tenório "Não acredito! Dormi e acordei em outro país? Parabéns ao deputado que teve a coragem de enfrentar os seus pares."

Delon "População e imprensa caminhando juntos, é, seguramente, o caminho para moralização nacional em todos os seguimentos. Parabéns ao jornal pela coragem de dar credibilidade a uma indignação de iniciativa popular."

David Junior "Parabenizo o Correio pelas seguidas matérias que divulgava a farra desses tais representantes do povo no recebimento do 14º e 15º salário."

Divson Assis "É apenas o começo. Agora, devem votar o fim da verba indenizatória, de gabinete e de outras regalias."

Iram Souza "Parabéns aos sete que nunca quiseram o 14º e 15º salários. Acabou essa farra."

Luiz Sá "Salários extras? Nunca deveriam ter existido! Eram vergonhosos e desmoralizavam os deputados mediante a opinião pública."