Título: Reformas petistas
Autor: Correia, Karla ; Braga, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 29/02/2012, Política, p. 2/3

A proposta da Funpresp é a segunda reforma na Previdência promovida por um governo petista. Em 2003, seu primeiro ano de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu emplacar mudanças com foco no setor público, complementando a reforma que já tinha sido feita por Fernando Henrique Cardoso, concentrada nos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sob Lula, os servidores passaram a ter obrigatoriedade de cumprir requisitos de idade, anos de contribuição, carreira e permanência no serviço público para receber aposentadoria integral.

Para se aposentar com valores integrais, homens com empregos públicos passaram a ter de atingir 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e cinco anos de permanência no último cargo público ocupado antes da aposentadoria. Para as mulheres, a idade é de 55 anos, e 30 de contribuição, além das demais exigências. A mudança não atingiu funcionários já aposentados, ou que contavam com o direito adquirido de aposentadoria. Foi a única reforma que Lula conseguiu levar a cabo, em seus oito anos de mandato. (KC)