O Estado de São Paulo, n. 45264, 21/09/2017. Política, p. A4.

Maioria do Supremo nega suspensão de 2ª denúncia

Beatriz Bulla / Breno Pires / Carla Araújo / Cláudia Trevisan / Rafael Moraes Moura / Tânia Monteiro / Vera Rosa

21/09/2017

O Palácio do Planalto já esperava pela rejeição do pedido feito pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Pouco antes da sessão no Supremo, o presidente disse em Nova York, onde participou da abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Supremo é “soberano”. Temer afirmou que as acusações são “inverdades absolutas”. “Essas coisas devem ser apuradas, e eu não me preocupo minimamente com isso.”

Enquanto os ministros indicam que não cabe à Corte a análise prévia sobre a validade das provas do acordo dos executivos da J&F nem se deve aguardar a apuração sobre irregularidades nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, a avaliação de parlamentares da base é de que Temer vai conseguir derrubar com mais facilidade a segunda denúncia. Ontem à noite, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – ocupando a Presidência da República em exercício –, acusou o PMDB de “dar facadas nas costas” e ameaçou retaliar o governo após uma disputa por parlamentares do PSB .

Na primeira denúncia, por corrupção passiva, o plenário da Câmara barrou seu prosseguimento com 263 votos. Eram necessários pelos menos 342 votos a favor da acusação para que ela fosse aceita. “Não dá para ficar afastando presidente da República como se troca técnico de futebol”, disse o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRBSP). Segundo parlamentares, as dúvidas em relação à validade da delação da J&F criaram um clima mais favorável ao governo.

Se confirmada a decisão do STF, a acusação passa a ser avaliada pelos parlamentares. “À Câmara dos Deputados compete deliberar por primeiro. Somente após autorização da Câmara é que tem cabimento dar prosseguimento à persecução criminal no STF. Não cabendo a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre denúncia antes do exame e da autorização ou não pela Câmara, igualmente entendo que não cabe a essa Corte proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, afirmou Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu Fachin, reforçou o argumento do ministro-relator. “Caberá à Câmara saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do País, saber se esses fatos ( organização criminosa e obstrução da Justiça) realmente aconteceram”, disse. O ministro destacou que, mesmo que a delação premiada da J&F caísse por qualquer razão, “há um conjunto vasto de provas”, que traz informações colhidas em depoimentos de outros 15 delatores.

‘Encontro’. Acompanharam o voto de Fachin, além de Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, que mais uma vez atacou o acordo da JBS, foi o único posicionamento divergente ontem. Ainda faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Apesar do entendimento majoritário já formado, ministros ressaltaram que o STF tem um “encontro marcado” com discussões sobre a licitude das provas apresentadas por executivos da J&F. Os pontos críticos foram comemorados pela defesa do presidente. Em sua estreia no Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou manifestação contra o pedido da defesa de Temer e ouviu, sem rebater, críticas à PGR . 

Competência

“À Câmara dos Deputados compete deliberar por primeiro. Somente após autorização da Câmara é que tem cabimento dar prosseguimento à persecução criminal no STF.”

Edson Fachin

RELATOR DA LAVA JATO NO SUPREMO