Título: MPs barram os royalties
Autor: Hessel, Rosana ; Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 29/02/2012, Economia, p. 9

Apesar da mobilização de um grupo de 10 governadores pela votação do projeto que redistribui os royalties do petróleo, a Câmara só analisará o assunto em março. Por falta de apoio dos estados produtores, não se chegou a um acordo para a votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso. Ontem, os chefes dos governos estaduais se reuniram com os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, a fim de pressioná-los pela distribuição dos ganhos provenientes do pré-sal. Mas, sem sucesso, deixaram o encontro com a perspectiva de que o tema só voltará à discussão na segunda semana de março.

"Já disse em outras oportunidades que o projeto dos royalties é a prioridade. Mas é preciso liberar a pauta (trancada por medidas provisórias) e construir um acordo para, na segunda semana de março, havendo uma janela de votações, o tema ir a plenário. Pedi ajuda aos governadores para que conversem com suas bancadas e a gente consiga votar as MPs, desobstruindo a pauta", sinalizou Maia.

Marcelo Crivella, senador pelo Rio, um dos estados que perderiam receita com a aprovação das novas regras de distribuição, minimizou o risco de o projeto ser votado. "A verdade é que a reunião hoje foi um fracasso. Não tinha ninguém de São Paulo, do Rio, do Espírito Santo e da Bahia. E sem deputados desses estados, não se vai votar as MPs para que se destranque a pauta e se vote os royalties", argumentou. Crivella chamou de "excrecência" o texto do projeto, que reduz de 26% para 20% a participação dos estados produtores nos royalties.

Por conta do impasse, os leilões de blocos exploratórios na área do pré-sal continuarão indefinidos. "Estamos aguardando a votação para que, logo depois, cogitemos a criação da empresa que vai cuidar do pré-sal", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele afirmou que é o momento oportuno para uma decisão e avaliou que ela será importante tanto para os estados não produtores quanto para os produtores.

ICMS menor contra importados Numa tentativa de estancar os prejuízos com a concorrência com os produtos importados, representantes do setor se reuniram ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar acelerar a votação da Resolução nº 72/2010. O projeto, de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), viabiliza alíquotas menores, de 2% até 2015, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de bens e mercadorias importados. Porém, o governo cogita fixar, já neste ano, uma alíquota de 4%. Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que 770 mil empregos deixaram de ser criados em 2011 por conta das importações, quando as perdas do setor manufatureiro atingiram US$ 90 bilhões.