Apenas em 2017, 115 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro, considerado hoje um dos lugares mais violentos do país e que chegou a ser citado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, como um problema. Com normas mais rígidas, espera Fraga, “os índices de violência devem cair não apenas em território fluminense, mas em todo o país. É para isso que a Câmara trabalha, para tentar resolver os problemas da sociedade coletivamente, não apenas os casos isolados”.

Também foi aprovado um destaque proposto pelo PMDB, que impõe aumento do tempo na pena, em regime fechado, aos condenados por crime hediondo. A proposta inclui torturadores, traficantes e terroristas, impedindo que haja migração para o regime domiciliar ou semiaberto. Hoje, a Lei de Crimes Hediondos prevê o cumprimento de dois quintos da pena se o preso for réu primário e de dois terços se for reincidente.

“Diante do descalabro que nós temos hoje em dia, em que somos qualificados como o país que mais mata policiais no mundo, em 2016, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, a PM matou 4,8 mil pessoas. E foram mortas, oficialmente, quase 62 mil pessoas. A grande e esmagadora maioria dos brasileiros está sendo dizimada e morta pelos bandidos”, lembrou o deputado Major Olímpio (SD-SP).

Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a semana da segurança pública precisa “dar apoio ao cidadão, mas sem entrar no mérito do corporativismo”. O deputado Sérgio Zveiter (Pode-RJ) elaborou um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) declarando-se contrário às emendas ao PL nº 4.500/01, do Senado, que propõe a exclusão da progressão de regime para os condenados por matar policiais.

Lava-Jato

Durante a discussão sobre o PL 8.504/17, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) lembrou a importância da segurança pública no país citando a Operação Lava-Jato e comentou a saída do ex-diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello. “Apesar das dificuldades, estamos conseguindo avançar. Temos o trabalho do Daiello na Lava-Jato e todas as outras vertentes que envolvem as investigações no país”, afirmou Lorenzoni.

O deputado também aproveitou para reavivar outro assunto importante: a revisão do estatuto do desarmamento. “Ainda temos muitos brasileiros com armas em casa. Precisamos de mecanismos que possibilitem uma revisão disso. Existem 8 milhões de armas nas casas dos brasileiros hoje. Não é razoável”, lembrou. Em 20 de outubro, um estudante de 14 anos matou dois colegas e feriu outros quatro em Goiânia. Ele usou a arma da mãe, uma policial militar, que ficava guardada num armário da casa onde eles moram.