As novidades foram anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg, em cerimônia no Palácio do Buriti que contou com a presença de lideranças comunitárias, deputados distritais, representantes de cartórios e a do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Juliano Costa Couto. Os lotes incluídos no primeiro edital de venda direta da região são os do Trecho 3 de Vicente Pires, que correspondem à antiga Colônia Agrícola Samambaia.

Ficaram de fora terrenos vazios, comerciais, lotes onde há prédios, além de ocupações com pendências ambientais. Algumas foram apontadas como área de preservação permanente por apresentarem solo de vereda. Inicialmente, havia 482 casas nessa situação, mas, após uma checagem técnica, o número caiu para 82. O levantamento desses pontos ficará pronto em um ano e, até lá, não poderão ser negociados. Se ficar comprovada a necessidade de proteção do terreno, as construções deverão ser demolidas.

Interesses

O presidente da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap), Júlio César Reis, disse que a regularização trará segurança jurídica aos moradores, que poderão comprovar a propriedade dos imóveis. Ainda de acordo com Júlio, a meta é acelerar a legalização de outras áreas do bairro, como o Trecho 1, também de propriedade da Terracap. “Essa área está com projeto urbanístico e licenciamento ambiental aprovados, mas, infelizmente, quando tentamos registrar em cartório, um pequeno grupo que não quer efetivar a regularização impugnou o pedido”, explicou.

Em discurso, o governador Rodrigo Rollemberg também criticou os questionamentos ao processo. Ele alertou as lideranças comunitárias sobre o risco de um possível boicote à legalização. “Algumas pessoas que têm interesses inconfessáveis, nefastos e distantes do interesse público vão procurar disseminar dissenso na comunidade para que não haja adesão ao processo de regularização. Porque essas pessoas só sobrevivem em uma cidade irregular, só sobrevivem em uma cidade ilegal, porque vivem da ilegalidade e vivem da irregularidade”, disparou Rollemberg. O governador acrescentou que a regularização é o “maior antídoto contra a grilagem”.

O chefe do Executivo deu bastante destaque aos preços, que variam de R$ 145 a R$ 172 o metro quadrado, para pagamentos parcelados. “Buscamos apresentar o preço justo, em que possam ser abatidos todos os gastos em infraestruturas feitas pela população, a valorização decorrente desses investimentos e, ao mesmo tempo, permitindo um desconto significativo de até 25% para pagamentos à vista”, concluiu.

Projetos

Moradores de Vicente Pires comemoraram a tabela de preços fixada pela Terracap para os lotes da região. Boa parte da comunidade esperava valores acima de R$ 100 mil para terrenos de 400 metros quadrados. No caso de quitação à vista, esses imóveis sairão por pouco mais de R$ 50 mil. O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves, admitiu que se trata de “um preço excelente para o mercado”. Ele relembrou a atuação da comunidade na luta pela regularização. Desde 2003, moradores investem para elaborar projetos urbanísticos e ambientais do bairro. “Muitos não queriam, mas abraçamos a causa”, contou Dirsomar. Ele cobrou do governador mais celeridade na apreciação dos projetos do Trecho 2, que depende de discussão no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan).

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, lembrou que obras acompanham o processo de legalização fundiária. “Junto com a regularização, vêm os investimentos em infraestrutura básica e na mitigação de problemas ambientais”, detalhou. Segundo o GDF, os gastos previstos para melhorias no bairro são de R$ 476 milhões nos quatro trechos.

As regras do edital de venda direta do Trecho 3 de Vicente Pires serão as mesmas fixadas para a regularização dos terrenos do Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul. Entre as diretrizes estão a concessão de desconto escalonado, definido de acordo com o valor da entrada, e o financiamento em até 240 parcelas. As próximas áreas a serem regularizadas por meio da venda direta devem ser o Condomínio Solar de Brasília e os parcelamentos da Etapa 2 do Setor Jardim Botânico.

Grande Colorado

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) negociará com o Executivo local a cessão de uma área pública para concluir a regularização do Condomínio Lago Azul, no Grande Colorado. O espaço será destinado à instalação de equipamentos públicos. Esta será o primeiro setor habitacional de propriedade do governo federal regularizada no Distrito Federal.

A SPU concluiu o cadastramento dos 174 ocupantes do Lago Azul, pendência que faltava para o registro em cartório dos lotes. Depois disso e da individualização das inscrições, a SPU deverá realizar a avaliação dos terrenos para elaborar os contratos de compra e venda dos imóveis.

Em Vicente Pires, os trechos 2 e 4 são de propriedade da União e serão regularizados com normas diferentes das estabelecidas pela Terracap. Mas as diretrizes também seguirão a Lei Federal nº 13.465/2017, que flexibilizou as exigências de legalização.