O globo, n.30847 , 20/01/2018. PAÍS, p.7

Governo agora tenta no STJ dar ministério a Cristiane

CAROLINA BRÍGIDO

PATRÍCIA CAGNI

 

 

AGU recorre à última instância antes do STF. Vice-presidente do tribunal deve decidir no fim de semana
 

Em mais um ato do governo Michel Temer para tentar dar posse à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso busca reverter a suspensão da posse, deliberada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, deve dar sua decisão neste fim de semana.

A AGU alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública “provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”. Sobre os processos trabalhistas contra a deputada, que embasam as decisões contra a posse, a AGU afirma que “qualquer (um) do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”. O grupo de advogados trabalhistas que apresentou a ação inicial pediu ao STJ para ser ouvido antes de uma decisão.

O governo poderia ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a expectativa é que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não autorize a posse. Por isso, a decisão política foi a de aguardar o fim do recesso, no início de fevereiro, para levar a discussão ao STF na expectativa de que, no sorteio do relator, o caso seja direcionado a um ministro mais simpático ao governo.

O presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, afirmou ao GLOBO que não foi consultado sobre o novo passo a ser tomado pelo governo. Mesmo assim, destacou que a mudança de instância pode mudar o cenário da suspensão da posse.