Passado o calor da reforma política que tramitou no Congresso neste ano para definir as regras eleitorais de 2018, o Senado retomou o debate ontem e aprovou, por 40 votos a 13, o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Dois projetos de lei foram apreciados em conjunto e serão encaminhados à Câmara dos Deputados. As novas regras, que não se aplicam ao ano que vem, valerão para a escolha de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.

Semelhantes, duas propostas foram apreciadas, o PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), e o PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelos textos, a Justiça Eleitoral terá de dividir os estados e municípios em distritos. A partir daí, o eleitor terá duas escolhas na urna: votará em um candidato para representar a região, como acontece na eleição majoritária, e em uma lista definida previamente pelos partidos, que determinará a distribuição das vagas pelo sistema proporcional. As vagas serão divididas entre os candidatos mais votados e mais bem colocados nas listas.

“A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira”, afirmou o relator das matérias, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o fato de a ideia ser aprovada por meio de projeto de lei, já que a Constituição determina o método proporcional de escolha dos parlamentares. “Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos”, ponderou.