O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o processo de revisão do acordo de delação premiada de três executivos do Grupo J&F não vai alterar o “cronograma” para o envio de denúncias ao Supremo Tribunal Federal. A expectativa nos bastidores é de que Janot envie à Corte, ainda nesta semana, uma segunda acusação contra o presidente Michel Temer, por organização criminosa.

“Inviabilizar novas denúncias jamais. Temos um cronograma de trabalho que será rigorosamente cumprido. Eu afirmei e reafirmo que as investigações maduras nos levarão ou ao arquivamento ou ao oferecimento de denúncia. Eu não deixo de praticar ato de ofício até 17 de setembro, que é meu último dia como procurador-geral da República”, disse Janot. Ele vai entregar o cargo no dia 18 para sua sucessora, Raquel Dodge, que passará a comandar o Ministério Público Federal (MPF).

Janot explicou que, ainda que o acordo seja revisto, as provas obtidas continuaram válidas para a investigação. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou o acordo de boa-fé com os executivos da holding J&F, proprietária da JBS. A rescisão do contrato traria prejuízos, portanto, só aos delatores – entre as vantagens estava a imunidade penal dos delatores.

“Se os executivos da JBS eventualmente erraram, pagarão por isso, mas nem por isso deve pagar o instituto da delação, que deve ser preservado. Assistimos hoje às forças que se levantam contra o instituto da delação premiada. Temos que reagir e preservar esse poderoso instrumento de investigação”, afirmou.

Questionado se as revelações podem alterar o número de denúncias que pretende oferecer até o fim de seu mandato, Janot reforçou que a revisão do acordo da JBS não vai influenciar seu trabalho. “Não aumenta nem diminui. Se o ex-colega (Marcelo Miller) praticou ilícito, ele não tem prerrogativa de foro, então não interfere nas denúncias que pretendo ou não oferecer”, afirmou, em relação ao ex-procurador citado nas conversas analisadas pela PGR como indicativas de fatos criminosos.

Homologação. A previsão é de que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, homologue a delação do operador financeiro Lúcio Funaro antes do feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Como Funaro citou Temer em seus depoimentos, Janot aguarda a decisão de Fachin para encaminhar ao STF uma eventual denúncia que pode atingir o presidente da República. A PGR pode encaminhar a acusação amanhã ou mesmo na sexta-feira, dia 8, a depender do cronograma de Fachin.

Os procuradores do grupo ligado a Janot trabalham na acusação de formação de organização criminosa por políticos do PMDB, da qual Temer supostamente faz parte.

O procurador-geral também deve encaminhar acusações no inquérito conhecido como “quadrilhão” relacionado a políticos do PT, PMDB do Senado e PMDB da Câmara – a ramificação ligada ao PP já foi objeto de denúncia apresentada na sextafeira passada.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

1. A delação da JBS pode ser cancelada?

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a investigação instaurada pode levar à rescisão do acordo e à perda total ou parcial dos benefícios dos colaboradores, como a imunidade judicial, mas não põe em risco o conteúdo da delação.

2. Isso afeta eventuais novas denúncias com base na delação da JBS?

Não. Segundo Janot, caso o acordo seja revisto por culpa do colaborador, o Estado poderá usar as informações obtidas por meio da delação em novas denúncias.

3. Como a revisão do acordo pode afetar o STF?

Janot afirmou que no novo áudio contém indícios de conduta criminosa atribuída a integrantes da procuradoria e também por integrantes do Supremo.

4. O que acontece agora?

Janot quer ouvir nesta semana os delatores sobre o caso. A gravação foi enviada ao STF para que os ministros decidam sua divulgação.