O globo, n.30879 , 21/02/2018. PAÍS, p.4

Toffoli agora diz que foro será votado

 

 

Ministro do Supremo fala em votação ‘nas próximas semanas’

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora planeja devolver para julgamento nas próximas semanas o processo que rediscute as regras do foro privilegiado. Uma vez feito isso, caberá à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data. A promessa do ministro de liberar o assunto em breve é diferente do que ele vinha dizendo até então. Procurado pelo GLOBO na segunda-feira, o ministro afirmara que não tinha previsão de quando devolveria o pedido de vista.

O julgamento no STF foi interrompido no ano passado. Até agora, oito ministros já votaram. Sete deles, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, querem que fiquem na Corte apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. A intenção é diminuir a quantidade de processos da corte, dando mais celeridade às investigações remanescentes. Votaram da mesma forma: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

O ministro Alexandre de Moraes deu um voto diferente. Ele também é a favor de que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato. Mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, mesmo que não tenham relação com o mandato.

Toffoli pediu vista, interrompendo o julgamento. Ele argumento, na época, que o tema deveria ser resolvido pelo Congresso. Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai além e acaba com o foro privilegiado também para magistrados e procuradores. A intervenção federal na segurança do Rio, porém, impede a tramitação na matéria, o que virou um “álibi” para o Congresso, que vinha analisando o projeto de forma lenta devido às resistências que há no tema entre os políticos.

No STF, também faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os limites exatos da decisão do STF só serão conhecidos ao fim do julgamento. Mesmo com o julgamento não concluído, Barroso já mandou para a primeira instância três processos de sua relatoria envolvendo parlamentares.