Levantamento feito pela consultoria Arko Advice mostra que, no conjunto das votações realizadas até o momento na Câmara, o governo obteve uma fidelização de aproximadamente 51% dos votos da base de sustentação. A reforma da Previdência é uma emenda constitucional que exige maioria absoluta de 308 votos — 61% dos deputados da Casa. Esse acréscimo poderia ser alcançado, em tese, se o governo conseguir diminuir as faltas, que correspondem, em média, 30% dos parlamentares. A maioria deles é alinhado ao Planalto.

“A análise de 154 votações na Câmara no governo Temer mostra uma média de apoio de 51% em relação ao total de deputados, o que equivale a 261 votos. Para chegar a 315 votos (uma margem mínima de segurança acima dos 308 necessários para aprovar uma PEC), essa margem tem de aumentar em 10%. Ou seja, para 61%. É uma margem possível, considerando que há uma média de ausências de 30%”, reconheceu o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice. “Esse é o esforço. São 54 votos adicionais. Não é pouco. Nossa avaliação é de que a chance de aprovação da reforma hoje é de 40%, com viés de alta”, disse ele.

Para o cientista político da Consultoria Prospectiva Tiago Vidal, o colchão de que o governo precisa para ter uma margem segura e evitar traições é ainda maior: quase 380 deputados. “As informações que nos chegam do Congresso mostram que o Planalto está muito aquém disso”, afirmou Vidal. A planilha levantada pela Prospectiva mostraria, hoje, uma margem de aproximadamente 280 votos favoráveis à reforma, quase 30 a menos que o placar mínimo necessário. Mas uma centena a menos do que o colchão de votos para prevenir desistências de última hora.

Só que a margem está cada vez mais estreita. Após o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Planalto reiniciou a cabala de votos para tentar aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria. “A conta começou em 240 votos. Após a nomeação de Alexandre Baldy para o Ministério das Cidades, foram agregados mais 40 votos nessa conta”, avalia Vidal. “Isso se deve, contudo, ao peso da pasta. Nenhum outro ministério terá um peso tão grande na relação entre pasta e votos”, disse o cientista político.

Ano eleitoral

O problema é que as dificuldades da reforma da Previdência não são apenas numéricas. São, essencialmente, políticas. Em ano pré-eleitoral, os deputados, inclusive da base aliada, estão com muitas dificuldades para assumir o risco de votar uma medida considerada impopular e perder votos em 2018. Por isso existe a possibilidade de o governo, em busca de aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria, abdicar de algumas medidas do ajuste fiscal, como a reoneração da folha e o adiamento, para 2019, do reajuste dos servidores.

“O Planalto sabe que terá muitas dificuldades de aprovar todas as medidas impopulares no Congresso. Se conseguir vencer a batalha da Previdência, poderá adotar a estratégia de se concentrar, no ano que vem, em pautas voltadas para o investimento, em tese, menos controversas para os deputados”, disse Vidal. Neste rol estariam a privatização da Eletrobras, as mudanças nas regras do pré-sal — de concessão para partilha. Isso poderia agradar aos investidores nas duas pontas: mostrariam um compromisso com o ajuste fiscal ao se aprovar a Previdência e ainda criaria condições mais seguras para atrair capital para as obras no país, especialmente em um momento em que o governo aposta em programas como o Crescer e o Avançar.

Interlocutores do governo não confirmam a possibilidade de flexibilizar algumas propostas para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Admitem que a batalha para obter os votos ainda é longa, mas demonstram otimismo na reta final. “Estamos com uma proposta mais enxuta e mais justa, centrada no combate aos privilégios. Aprovada a Previdência, temos outras medidas modernizadoras no Congresso, muitas em forma de projeto de lei”, declarou um aliado de Temer.

Frase

"Esse é o esforço. São 54 votos adicionais. Não é pouco. Nossa avaliação é de que a chance de aprovação da reforma hoje é de 40%, com viés de alta”

Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice