Igor Gadelha

Daiene Cardoso / BRASÍLIA

Líderes de partidos do Centrão querem que a Câmara dos Deputados desmembre em pelo menos dois processos a análise da nova denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Já líderes governistas defendem que a análise seja feita de forma conjunta na Casa para acelerar o trâmite e evitar que os ministros fiquem vulneráveis em uma votação separada.

Ontem, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora decidiu não fatiar a denúncia, que será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado definir.

Parlamentares governistas avaliam que o Centrão defende o julgamento separado para pressionar o Planalto por mais cargos e liberação de emendas, em troca do voto para barrar o prosseguimento da denúncia. “Não há razão para fatiamento do parecer”, defendeu o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos cotados para relatar a segunda denúncia. Além do parlamentar de Rondônia, é cotado para assumir a função o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

A nova acusação formal contra Temer chegou anteontem à Câmara, mas só será encaminhada à comissão na segundafeira, após ser lida no plenário e Temer, notificado. Ontem pela manhã, houve uma tentativa de leitura, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum.

A decisão da Mesa Diretora de recusar o desmembramento segue interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1990. A jurisprudência da Corte prevê que, se os ministros são acusados da prática de crime conexo ao do presidente da República no exercício do mandato, eles também precisariam de autorização da Câmara para serem processados. Diferentemente da primeira denúncia, que acusava apenas o presidente por crime de corrupção passiva, o segundo pedido incluiu os dois principais auxiliares de Temer no Palácio do Planalto na acusação de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Líderes do Centrão argumentam que a denúncia contra o presidente deveria ser separada dos ministros porque a eventual aceitação da acusação contra Temer neste momento teria um impacto negativo na economia. Já contra os ministros, que são da área política, não haveria esse tipo de consequência.

“Uma coisa é o presidente da República, outra coisa são os ministros. A consistência do impacto que a aceitação da denúncia pode causar, até do ponto de vista econômico, é diferente”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares.

Segundo Montes, na análise da primeira denúncia contra Temer, o principal argumento usado pelos parlamentares da base para barrar o prosseguimento da acusação era que um eventual afastamento do presidente prejudicaria a economia.

“Será que os ministros também causam ( impacto na economia)? Acho que não”, disse. “Não estamos aqui para proteger ninguém.”

‘Personagem’. À frente da sexta maior bancada da Câmara, com 38 deputados, o líder do PR na Casa, José Rocha (BA), também defende que os ministros Padilha e Moreira sejam julgados separadamente. “Cada per- sonagem é um personagem diferente. Tem que ver a participação de cada um na denúncia.”

Também integrantes do Centrão, PTB, Solidariedade e PSC seguem a mesma linha. “Entendo que tem que ser separado. Não pode juntar o caso específico do presidente, até porque os ministros não atrapalhariam economicamente o País”, disse o líder do Solidariedade, deputado Aureo (RJ).

Para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a CCJ deve elaborar três pareceres diferentes: um para Temer e um para cada ministro. ”Tem que separar, até porque são CPFs diferentes”, afirmou. “Não estou disposto a olhar lado de ministro. Não é problema nosso. Temos que fazer dentro da legalidade.”

O líder do PSC, deputado Professor Victório Galli (MT), defende dois relatores, um para Temer e outro para os dois ministros. “A situação do presidente é de foro bem mais privilegiado.”

“Não tem cabimento julgar separado. Tem que ser junto. Se são acusados do mesmo crime ( organização criminosa), não há por que julgar separado”, reagiu o vice-líder do governo na Câmara e integrante da tropa de choque de Temer, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Ele admitiu que o julgamento separado pode deixar os ministros mais vulneráveis.

Ao enviar a denúncia à Câmara desta vez, o STF não estabeleceu de que forma deve ser feita a análise dela em relação aos ministros. Técnicos parlamentares passaram a manhã de ontem reunidos e decidiram não questionar formalmente a Corte sobre como a Casa deve proceder em relação aos ministros.

Em análise preliminar, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia que, se a PGR enviou uma única peça, não há motivo para a Câmara desmembrá-la. Técnicos da CCJ também vão estudar o tema, já que o novo pedido tem aspectos diferentes. /COLABOROU BRENO PIRES

IMBRÓGLIO

- O que diz a Constituição?

O artigo 51º, I, da Constituição diz que compete à Câmara “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado”.

- Qual o entendimento do Supremo?

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal limitou a necessidade de autorização prévia para instauração de processo contra ministros apenas aos casos em que ministros são denunciados junto com presidente da República por fatos conexos. A denúncia atual se encaixa nessa possibilidade. Mas a denúncia contra presidente e ministros, ao mesmo tempo, é inédita.

- Em que termos o STF enviou denúncia?

O Supremo não estabeleceu de que forma deve ser feita a análise da denúncia em relação aos ministros. Desta forma, cabe à Câmara dar a sua própria interpretação sobre o tema.

- O Supremo pode se manifestar?

Apenas se for questionado sobre o tema. Por exemplo, se a Câmara dos Deputados perguntar como se deve proceder em relação aos ministros especificamente. Outra possibilidade de o Supremo se manifestar sobre o assunto é se o encaminhamento dado pela Câmara for questionado, por exemplo, por algum dos denunciados, ou ainda em um mandado de segurança.

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