Correio braziliense, n. 19939, 26/12/2017. Opinião, p. 11

Um salto de qualidade no ensino

Arnaldo Niskier 

26/12/2017

A Base Nacional Comum Curricular começou a ser elaborada oficialmente em 2015. Desde lá, a pasta da Educação já teve cinco ministros diferentes e o país, dois presidentes (além de um processo de impeachment).

A Constituição prevê a fixação de conteúdos mínimos no ensino fundamental. Aprovada em 1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) também reforçou essa necessidade e, em 2014, o Plano Nacional de Educação colocou a construção do documento como meta.

A aprovação final da Base Nacional Comum Curricular, obtida no CNE (Conselho Nacional de Educação) na primeira quinzena de dezembro, prevê o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica. Agora, só foi aprovada a parte de educação infantil e ensino fundamental. O bloco do ensino médio será discutido no ano que vem.

A norma vai orientar redes públicas e escolas na elaboração de currículos, além de impactar na produção de livros didáticos. As redes e escolas têm até 2020 para se adequarem.

O MEC voltou atrás em um ponto, que havia provocado críticas de especialistas. Foram suspensos da parte de ensino religioso trechos em que se previa a discussão, na escola, de concepções de “gênero e sexualidade” de acordo com tradições religiosas.

O documento final com os objetivos de aprendizagem deve contar com ajustes antes da homologação. Um deles é a inclusão de uma frase que indica para as redes que não há necessidade de seguir a mesma estrutura prevista na base, o que viabiliza currículos autorais de cada rede.

A discussão do bloco de ensino médio será retomada em 2018 – o CNE deve receber do ministério o texto definitivo até o primeiro semestre para análise final.

Além da adaptação dos currículos pelas redes e escolas ao longo dos próximos dois anos, o documento indicará, entre outros pontos, prazos e adaptações em relação à formação de professores. Avaliações federais (de alfabetização e Prova Brasil) também serão alteradas. Novos livros (do 6º ao 9º ano) chegarão às escolas em 2020. Uma revisão deverá ser feita cinco anos após a implementação efetiva do documento, prevista para 2025.

49 milhões de alunos no total serão afetados pela base aprovada, entre as redes municipal, estadual, particular e federal. A Base foi criada para que os alunos de todos os estados aprendam o mesmo conteúdo. O Ideb (índice calculado a partir da Prova Brasil e de dados de reprovação) mostra que há bastante desequilíbrio na escola brasileira. O pensamento do Ministro Mendonça Filho é de que a força transformadora da BNCC está na capacidade da sua implementação em um país com dimensões continentais.(...)