Título: CGU lista 164 ONGs "malditas"
Autor: Abreu, Diego; Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 10/03/2012, Política, p. 03

Trabalho feito pelo órgão proíbe contratos entre as entidades e a administração pública

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou ontem que 164 entidades sem fins lucrativos estão impedidas de firmar novos convênios com o governo federal. A decisão foi tomada quatro meses depois de a presidente Dilma Rousseff determinar um pente-fino nos contratos do Executivo com organizações não governamentais (ONGs). O decreto presidencial, assinado por Dilma em outubro, foi motivado por irregularidades detectadas em uma série de parcerias firmadas entre ministérios e ONGs para a execução de projetos bancados com recursos federais.

Na lista das ONGs impedidas de firmar novos convênios com o governo, estão pelo menos dez entidades denunciadas pelo Correio ao longo do ano passado. O jornal revelou em fevereiro do ano passado a fraude da Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto) na capacitação profissional de motoboys no DF. A entidade, sediada em Goiânia, pertence a um aliado político e partidário do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. A Fenamoto recebeu R$ 1,5 milhão do ministério.

Quatro entidades de Sergipe incluídas na lista são consideradas fantasmas por investigação da Polícia Federal (PF). Elas receberam R$ 11,5 milhões do Ministério do Trabalho. Outras duas ONGs são suspeitas de favorecimento pela pasta, o que resultou num processo na Justiça Federal do DF. O Correio mostrou também a atuação suspeita do Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), contratado pelo Ministério do Turismo para o Bem Receber Copa, programa de qualificação profissional para a Copa do Mundo de 2014. A entidade recebeu R$ 4,2 milhões de um convênio de R$ 16,8 milhões.

O governo excluiu ainda ONGs parceiras de outros 10 ministérios, como os da Saúde, da Cultura e do Esporte. A devassa abrangeu 1.403 convênios. Em uma primeira análise, o governo verificou problemas em 305 contratos, destacados por apresentarem algum tipo de restrição. Desse total, 141 foram preservados, após as entidades resolverem as pendências. O restante apresentava irregularidades "graves e insanáveis".

Na berlinda As 164 organizações colocadas sob suspeita foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), disponível pelo www.portaldatransparencia.gov.br. As entidades listadas ficarão sujeitas a ressarcir os cofres públicos após "a quantificação dos prejuízos a que deram causa", por meio do uso indevido de verbas federais.

De acordo com o ministro da CGU, Jorge Hage, a quantidade de entidades impedidas de contratar com a União pode aumentar ainda mais, uma vez que o governo fará novas análises em convênios ainda não apreciados. Um grupo interministerial será instituído, em 60 dias, para aperfeiçoar a prestação de contas relativas a convênios federais. "O trabalho do grupo será essencial, inclusive para a redução do estoque de convênios com prestação de contas pendentes de análise nas diversas pastas ministeriais", afirmou o ministro.

As denunciadas A situação irregular de boa parte das entidades impedidas de firmar novos convênios foi revelada pelo Correio ao longo do ano passado:

Fenamoto Repasses: R$ 1,5 milhão (Ministério do Trabalho) Desvio: A entidade fraudou a capacitação de motoboys no DF. Pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria foram incluídas na lista de capacitadas.

Capacitar, Unicapes e ANP Repasses: R$ 11,5 milhões (Ministério do Trabalho) Desvio: Investigação da Polícia Federal considerou fantasmas as quatro entidades de Sergipe. O dinheiro depositado nas contas dos convênios foi desviado.

IPDE e Iquavi Repasses: R$ 12,8 milhões (Ministério do Trabalho) Desvio: As entidades são rés na Justiça Federal do DF por suposto favorecimento do ministério na seleção das ONGs.