Correio braziliense, n. 19936, 23/12/2017. Política, p. 4

Maluf, o novo hóspede da Papuda

Renato Souza e Deborah Fortuna 

23/12/2017

Aos 86 anos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) vive o ponto mais polêmico da vida política e, talvez, o mais marcante de sua história pessoal. No começo da noite de ontem, o parlamentar atravessou os portões do Complexo Penitenciário da Papuda e engrossou o número de políticos que ocupam as celas da unidade prisional. Acusado de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, o parlamentar está alocado no Bloco V, Ala B da unidade, mesmo setor do senador Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O deputado chegou à capital federal pouco depois das 16h. Utilizando uma muleta, que ele tem usado em todas as aparições públicas desde que a prisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Maluf desembarcou de um jato da Polícia Federal no hangar da corporação, no Aeroporto de Brasília. De lá, seguiu até o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou o exame de corpo de delito. Já no começo da noite seguiu para a Papuda em uma patrulha da Polícia Civil.

O deputado estava na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde quarta-feira. Ele se entregou após o ministro Fachin negar um recurso apresentado pela defesa, que pedia a suspensão da condenação. De acordo com o processo que corre no STF, o deputado desviou US$ 152 milhões de uma obra na antiga Avenida Água Espraiada, atualmente chamada de Roberto Marinho, na capital paulista, entre 1993 e 1996. No entanto, como a Justiça demorou para analisar o caso, parte dos crimes já prescreveu. Por isso, a condenação se refere ao montante de U$ 15 milhões no valor total descrito nos autos. O Ministério Público afirma que o dinheiro foi enviado para contas bancárias no exterior.

Avaliação
Fachin determinou que a pena seja cumprida em regime inicialmente fechado. A defesa tenta converter a condenação em prisão domiciliar, alegando que o deputado sofre de sérios problemas de saúde, entre eles, câncer na próstata e cardiopatias. Outra alegação dos advogados é a idade avançada do acusado. A perícia realizada no IML vai servir para avaliar a necessidade de prisão domiciliar. Na quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia negou um pedido para suspender o encarceramento. A transferência para a Papuda atende a uma determinação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

Ao manter a condenação, o ministro Edson Fachin também determinou a cassação de mandato. Maluf ocupa pela quarta vez o cargo de deputado federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai decidir se o afastamento do político será levado ao plenário da casa ou se a Mesa Diretora vai recorrer diretamente ao Supremo.

Ao avaliar o caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “os diversos recursos apresentados pela defesa têm como objetivo protelar o julgamento”. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Maluf, pediu que o processo seja analisado no plenário da Corte. O defensor alega que seu cliente tem direito ao “duplo grau de jurisdição” e sustenta que a decisão da primeira turma, que optou pela condenação, deve ser revista. “A defesa se portou rigorosamente dentro dos limites éticos e jurídicos. No nosso entendimento, o doutor Paulo tem direito de ver sua questão ser decidida pelo pleno do STF”, afirma.

Dirceu ganha aposentadoria
A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de Dirceu como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado.