Valor econômico, v. 17, n. 4307, 28/07/2017.Brasil, p. A2.

Governo mantém o contingenciamento de R$ 5,9 bi e tira total de R$ 7,4 bi do PAC

Eduardo Campos e Cristiane Bonfanti

28/07/2017

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou a manutenção do contingenciamento orçamentário de R$ 5,9 bilhões, já revelado no relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas. Além disso, o ministro anunciou um remanejamento de R$ 2,2 bilhões para demanda emergências dos ministérios ao longo dos próximos meses. Com as medidas, o total de movimentação de recursos será de R$ 8,127 bilhões.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um corte de R$ 5,236 bilhões. Além disso, perderá mais R$ 2,251 bilhões em função do remanejamento de despesas para atender demandas emergenciais. Assim, a limitação total do PAC chegará a R$ 7,487 bilhões. As obras do programa ligadas ao Ministério das Cidades serão as mais atingidas, com limitação de R$ 3,476 bilhões, seguidas de Defesa, com R$ 1,358 bilhão, e Transportes, Portos e Aviação Civil, com R$ 1,168 bilhão.

Com o contingenciamento e o remanejamento, o PAC foi reduzido de R$ 27,2 bilhões para R$ 19,7 bilhões. Segundo Oliveira, o investimento não será prejudicado com uma retirada de R$ 7 bilhões, valor contingenciado, que é visto apenas como uma suspensão temporária, não tem efeito prático sobre o nível geral de atividade.

"O efeito prático é a demonstração de que o governo está fazendo um esforço forte para garantir a gestão fiscal do país. Por outro lado, as ações que o governo tem tomado, com as reformas e novos marcos regulatórios, é que vão trazer de volta a retomada do crescimento", disse o ministro. "Não acredito que tenha efeito efetivo em termos de crescimento. Leniência fiscal é que comprometeria a retomada do crescimento. Estamos fazendo exatamente o posto disso", completou.

No relatório de avaliação de receitas e despesas foi anunciado que havia necessidade do contingenciamento para manutenção da meta fiscal de 2017. Também foi comunicado que, dentro do prazo regulamentar, o governo deveria detalhar o contingenciamento e que estava buscando finalizar a análise de receitas extraordinárias. Essas receitas eram R$ 2,1 bilhões de precatórios. Outros R$ 2,5 bilhões em outorga de aeroportos e a privatização da Lotex, de cerca de R$ 1 bilhão. Mas não foi possível garantir a previsão de entrada desses recursos nos cofres públicos.

O ministro foi insistentemente questionado sobre o cumprimento da meta fiscal para o ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central. Ele afirmou que não iria conjecturar sobre a possibilidade de alteração e enfatizou que o governo não tem outra alternativa senão cumprir o que está estabelecido em lei.

"Estamos atuando e buscando alternativas para reduzir o nível de contingenciamento e as restrições que os órgãos têm passado. Não cumprir a meta não é uma possibilidade. Do ponto de vista legal teria de ter uma alteração da lei que não pode ser feita nesse período entre o relatório e a data de hoje", disse. Se houver a conclusão da análise de receitas extraordinárias, o governo pode fazer decreto extemporâneo, liberando recursos.

Ao ser questionado sobre uma possível frustração com o leilão das usinas da Cemig, o ministro explicou que se houver frustração de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) manda fazer um contingenciamento equivalente.