Valor econômico, v. 17, n. 4307, 28/07/2017.Brasil, p. A2.

Orçamento do STF para 2018 será votado em 9 de agosto

Luísa Martins

28/07/2017

A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para o ano de 2018 será apresentada e debatida no dia 9 de agosto, em sessão com participação de todos os ministros. Assim que o recesso se encerrar, no dia 1º, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deve encaminhar a proposta aos demais colegas, para que tenham tempo de analisá-la antes da data da votação.

A reunião ainda não consta da agenda de agosto no site do STF, mas fontes ligadas à ministra confirmaram a data ao Valor. Normalmente, trata-se de um debate sucinto, sendo raro haver discordância entre os ministros.

Ainda não há estimativa sobre o valor que Cármen Lúcia irá solicitar para custear, em 2018, gastos do Supremo com pessoal, benefícios, custeio e outros investimentos. O montante aprovado será enviado ao governo para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual.

No ano passado, a proposta orçamentária apresentada pelo então presidente Ricardo Lewandowski foi de R$ 685 milhões - 23,49% maior do que a de 2015. Do total requerido pelo Supremo, cerca de 60% seriam destinados a gastos com pessoal. O valor não incluía o aumento do salário dos ministros, em discussão no Senado.

O projeto de lei de autoria do STF, que aumenta o subsídio mensal de ministro de R$ 33,7 mil para até R$ 39,2 mil, está parado desde o ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da matéria na comissão, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer contrário ao reajuste em agosto do ano passado, mas não há data para o tema seguir adiante na tramitação.

Na ocasião, o relator destacou que a elevação dos vencimentos aumentaria o teto salarial para todo o funcionalismo público, gerando o chamado "efeito dominó". Isso porque, pela Constituição, nenhum servidor público poderá receber salário maior do que o de um ministro do Supremo.

Uma enquete feita pelo Senado aponta que a opinião pública também não aprova o reajuste: 83% dos que votaram manifestaram-se contrários ao projeto, que ainda precisa ser votado em plenário e, caso aprovado pela maioria dos parlamentares, sancionado pelo presidente Michel Temer.

Apesar de desagradar à sociedade, há uma forte expectativa em torno do aumento para os ministros do STF, especialmente depois que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou reajuste de 16% para os procuradores. Com o aumento, é possível que os salários de alguns procuradores ultrapassem os R$ 33,7 mil, tornando impossível a aplicação da porcentagem acertada pelo conselho.

Até agora Cármen Lúcia não demonstrou apoio ao reajuste da remuneração dos ministros da corte. A proposta a ser apresentada pela atual presidente, ressaltou a fonte, respeitará o limite estipulado pela PEC do teto de gastos.