Valor econômico, v. 17, n. 4336, 14/09/2017. Brasil, p. A4.

Indicador aponta situação ruim nos regimes de previdência dos servidores

Ribamar Oliveira

14/09/2017

O governo lançou ontem o Indicador de Situação Previdenciária (ISP), um novo instrumento destinado a dar maior visibilidade à situação dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores estaduais e municipais e permitir maior controle social.

De acordo com esse indicador, os RPPS de apenas nove Estados, incluindo o Distrito Federal, estão em situação acima da média nacional, de 0,583 - sendo zero a menor classificação e um a maior. A média é, portanto, baixa. Os RPPS dos Estados e municípios da região Sul estão em melhor situação, com a média do indicador regional em 0,741. Além disso, 85,1% dos RPSS do Sul do país estão com o ISP acima da média nacional.

Os Estados e municípios da região Centro-Oeste ocupam a segunda colocação, com média regional de 0,658, sendo que 63,6% deles estão com ISP acima da média nacional. Em pior situação estão os RPPS do Nordeste, com a média regional de apenas 0,386, sendo que apenas 25% deles estão com ISP acima da média nacional.

Entre os Estados, os RPPS de Mato Grosso são os que possuem o melhor ISP, com média de 0,78, sendo que 88,57% deles estão com ISP acima da média nacional. Os piores ISP são observados entre os RPPS do Maranhão, que registram uma média de 0,229, sendo que apenas 6,98% dos RPPS estão acima da média nacional.

 

O ISP foi calculado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda com base em informações prestadas pelos entes federativos que possuem RPPS. O ISP mede, por meio de dez critérios, o grau de aderência do ente federativo às normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS.

Avalia também a situação do RPPS quanto ao endividamento, à solvência financeira e atuarial, a relação entre ativos e inativos e o comprometimento da receita corrente líquida. Além disso, avalia o grau de transparência de cada RPPS, que está relacionado à prestação de informações à Secretaria de Previdência.

No total são 19 critérios utilizados no cálculo do ISP, cada um deles com um peso específico. O maior peso foi dado aos critérios que medem o equilíbrio do RPPS, como a solvência atuarial e financeira e o comprometimento da receita corrente líquida. O ISP terá dois cálculos anuais, com divulgação semestral, sendo o primeiro indicador do ano divulgado no mês de junho e o segundo indicador do ano divulgado no mês de dezembro.

Atualmente, existem 2.107 RPPS cadastrados pela Secretaria de Previdência, incluindo a União, todos os Estados e o Distrito Federal, todas as capitais e 2.053 municípios. Em 2015, cerca de 9,8 milhões de segurados estavam amparados pelos RPPS, sendo 63% de servidores ativos e 37% de aposentados e pensionistas, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social daquele ano.

Nota técnica elaborada pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social observa que os valores crescentes dos déficits atuariais dos RPPS refletem os desajustes estruturais da previdência do servidor público, que carregam riscos que, mesmo com o atual arcabouço legal, "não foram totalmente mitigados".

Dentre os riscos, a nota técnica destaca o impacto do aumento da longevidade da população brasileira e o fato da maior parcela dos RPPS contar, desde o início de sua estruturação, com uma grande massa de servidores e de aposentados sem que tivessem sido constituídas as reservas necessárias.

Além disso, a nota observa que os limites de capacidade financeira, orçamentária e fiscal dos entes têm impacto na solvência e liquidez dos planos e as ações de acompanhamento e supervisão desses regimes "demonstram a necessidade de promover melhor conformidade e transparência de sua gestão".

Até agora, a Secretaria de Previdência realiza a verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O governo constatou, no entanto, que havia a necessidade de outro instrumento que possibilitasse avaliar a situação dos RPPS, "de forma a estimular a melhoria da gestão". Dessa avaliação, surgiu a ideia do ISP.

A nota técnica diz ainda que o ISP pode se tornar, no curto prazo, um dos principais indicadores de solvência de longo prazo de Estados e municípios, "considerando-se a influência que o desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS tem sobre a higidez fiscal dos entes federativos".

O subsecretário de Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, acredita que o novo instrumento vai também incentivar a melhoria da gestão previdenciária e fornecer critério de comparabilidade entre os RPPS.