Título: BC iguala consórcios a bancos
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 10/03/2012, Economia, p. 17

Autoridade monetária estende às administradoras as mesmas punições aplicadas às instituições financeiras

Demorou quase quatro anos, mas o Banco Central conseguiu estender aos consórcios as penalidades previstas para as instituições financeiras. A partir de agora, a administradora que cometer irregularidades vai ficar sujeita a penas muito mais pesadas, que podem chegar à inabilitação para atuar no mercado financeiro e à cassação da empresa. Até então, o BC só podia aplicar a punição prevista na legislação antiga, de 1971, que estabelecia apenas uma multa, limitada a R$ 250 mil.

Agora, a regulamentação do BC que detalha a Lei 11.795, de outubro de 2008, estabelece que os administradores passam a ter o mesmo tratamento de gestores de bancos. Dessa forma, podem receber desde advertência, multa e suspensão por até três anos para dirigir uma instituição até a inabilitação para atuar no mercado financeiro por 20 anos. Na prática, o impedimento de atuar por todo esse tempo tira o administrador do mercado.

Os consórcios são passíveis das mesmas penalidades aplicadas ao administrador. O BC avisa que essas punições serão adotadas com base na natureza e na gravidade da infração, podendo ser cumulativas. A multa também aumentou e poderá chegar a 100% das taxas de administração para as empresas e 50% para os administradores, nos casos de irregularidades relacionadas com os grupos de consórcio. Para as demais infrações, como a não observância de limites operacionais, a multa poderá atingir R$ 500 mil. Em caso de reincidência, a cobrança poderá ser dobrada, ficando em qualquer situação limitada a 25% do patrimônio líquido da administradora.

Atuação Mesmo com penalidades limitadas anteriormente, o Banco Central não deixou de atuar no segmento. Nos últimos 10 anos foram abertos 122 processos administrativos. Desse total, apenas quatro foram arquivados. Para os demais, foram aplicadas multas. Doze processos punitivos ainda estão em andamento no BC e outros 26 estão pendentes de julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho. Das 23 instituições liquidadas extrajudicialmente nos últimos dois anos, oito eram consórcios. De acordo com os dados do próprio setor, o sistema vem crescendo como nunca. No ano passado a venda de novas cotas, em relação a 2010, aumentou 20,9%, totalizando R$ 76,4 bilhões. Foram 2,49 milhões de contratos comercializados. O número de participantes ativos atingiu 4,65 milhões, a maioria deles ligados a grupos de veículos, imóveis, eletroeletrônicos e serviços, além de automóveis pesados.

Fique ligado Para não cair em armadilhas, tome alguns cuidados antes de entrar para um grupo

» Verifique, na página do Banco Central na internet ( www.bcb.gov.br), se a administradora de consórcio está autorizada a funcionar.

» Entre em contato com o órgão de defesa do consumidor de sua região, para verificar a existência de reclamações contra a administradora.

» Leia, atentamente, todo o contrato de adesão antes de assiná-lo. Não custa repetir: o diabo mora nos detalhes. E as letras miúdas têm justamente o objetivo de esconder os poréns.

» Não faça qualquer pagamento em dinheiro. A quitação das parcelas do consórcio deve ocorrer por meio de cheque ou de ordem bancária, para que o consumidor tenha sempre o comprovante, caso necessário.

» Faça as contas e veja se não é mais vantajoso depositar o dinheiro todos os meses na caderneta de poupança ou em um fundo de renda fixa. Lembre-se de que os consórcios cobram uma taxa para administrar os recursos. E essa taxa não é baixa.

Fonte: Banco Central.