Valor econômico, v. 17, n. 4335, 07/09/2017. Política, p. A8.

Delação de Funaro é homologada e viabiliza denúncia contra Temer

André Guilherme Vieira

07/09/2017

O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou, ontem, a delação premiada do ex-doleiro, corretor de valores e operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, conforme apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Na delação, Funaro confessou ser o operador de propinas do PMDB na Câmara dos Deputados e narrou fatos que envolvem pessoas detentoras de prerrogativa de foro no STF.

A homologação significa que a colaboração premiada de Funaro foi considerada adequada do ponto de vista de sua forma. Na segunda-feira Funaro foi ouvido por um juiz instrutor e confirmou que assinou o acordo por livre e espontânea vontade. Fachin havia solicitado que a delação fosse ajustada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quando de seu primeiro envio ao relator no STF. Na fase de homologação, o Judiciário não faz qualquer tipo de avaliação do conteúdo do material entregue pelo delator.

A PGR esperava com ansiedade a homologação do acordo de Funaro, para utilizar o material para amparar a segunda denúncia que vai oferecer contra o presidente Michel Temer, pelos supostos ilícitos de organização criminosa e obstrução à Justiça. Até ontem, a expectativa era de que a nova acusação contra Temer fosse formalizada ainda esta semana, apesar do feriado de 7 de setembro na quinta-feira.

A primeira denúncia contra o presidente, por corrupção passiva, não teve prosseguimento no STF, porque foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. A Constituição exige que o Legislativo autorize o andamento da ação penal, com base no princípio de que os Poderes da República são independentes entre si.

Na delação, Funaro revelou o esquema de captação de propinas pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba e condenado em primeira instância pela Justiça federal do Paraná por corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de desvios de recursos da Petrobras.

Além de Cunha, são acusados por Funaro, na delação, os ministros de Temer Moreira Franco e Eliseu Padilha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Temer também é citado pelo delator. No entanto, Funaro não entregou evidências que liguem diretamente o presidente a recursos originados em corrupção.