Valor econômico, v. 17, n. 4343, 19/09/2017. Brasil, p. A2.

Temer aprovou pagamento antecipado do BNDES

Ribamar Oliveira

19/09/2017

O pedido da área econômica encaminhado à direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - para que o banco estatal antecipe o pagamento ao Tesouro de R$ 50 bilhões neste ano e R$ 130 bilhões no próximo - foi aprovado previamente pelo presidente Michel Temer, informaram ontem ao Valorfontes credenciadas do governo.

O argumento principal utilizado pela equipe econômica, de acordo com as mesmas fontes, é que o governo não conseguirá cumprir a "regra de ouro" do Orçamento neste ano e em 2018 sem o pagamento antecipado do BNDES ao Tesouro. A "regra de ouro", que está inscrita no inciso III do Artigo 167 na Constituição, diz que as operações de crédito da União não podem ser superiores ao montante das despesas de capital (investimentos, inversões e amortizações).

Se o governo não cumprir essa regra, terá cometido crime de responsabilidade e o presidente Temer poderá sofrer processo de impeachment. "Ele sabe disso", observaram as fontes. Assim, a decisão de antecipar o pagamento de R$ 50 bilhões neste ano e de R$ 130 bilhões em 2018 "já está tomada e não há como retroceder, porque não há alternativa".

Os mesmos informantes esclareceram que a luta do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é para encontrar alternativas de recursos que permitam ao banco estatal ampliar os seus financiamentos, principalmente neste momento de retomada da economia. O que parece divergência de Rabello com a equipe econômica decorre, de acordo com as fontes, do fato de que o presidente do banco gostaria que a solução para a obtenção de novos recursos pelo BNDES ocorresse em paralelo ao pagamento antecipado ao Tesouro.

Uma das alternativas apresentadas por Rabello prevê a emissão de bônus no exterior pelo BNDES. Os recursos captados seriam mantidos no exterior, depositado em alguma instituição financeira internacional ainda a ser definida. Para evitar o risco de não pagamento do bônus, seria dado ao investidor o direito de descontar o papel com os recursos mantidos na instituição internacional. O BNDES usaria os recursos captados no exterior como lastro das operações feitas internamente.

Com essa operação, Rabello acredita, segundo as fontes, que será possível melhorar a avaliação do risco de crédito do banco estatal pelas agências internacionais de rating, permitindo que ele faça o lançamento de novos bônus no futuro.

As mesmas fontes disseram que a proposta, que precisa de aprovação do governo e talvez até mesmo do Banco Central, está sendo analisada. "A alternativa é interessante e mostra que o BNDES quer ir ao mercado em busca de recursos, deixando a dependência do Tesouro", disse um dos informantes.

Mas as fontes explicaram que dificilmente uma decisão sobre a proposta do BNDES de captação de recursos no exterior ocorrerá no prazo em que o governo espera obter a antecipação do pagamento ao Tesouro. "A análise envolve questões jurídicas que precisam ser analisadas com cautela", afirmou uma fonte.

O governo não analisa a outra proposta feita pelo BNDES de usar ações de empresas para realizar o pagamento antecipado, em lugar de títulos públicos, ou e pagamento em moeda. Em dezembro de 2016, o banco realizou um pagamento antecipado no montante de R$ 100 bilhões, sendo que, do total, R$ 60 bilhões foram em dinheiro e R$ 40 bilhões em títulos, de acordo com dados do Tesouro.

O uso de ações não é ilegal e nem proibido, de acordo com as fontes. Mas o governo não é favorável a essa estratégia, porque ela não ajudaria a cumprir a "regra de ouro". Ao receber ações em grande quantidade, o Tesouro não poderia vendê-las de imediato, pois isso reduziria o valor em bolsa. Assim, não teria o dinheiro necessário ao cumprimento da "regra de ouro".

Entre 2008 e 2015, o Tesouro emprestou R$ 523,86 bilhões ao BNDES, em valores da época. Mesmo com o pagamento antecipado de R$ 117,1 bilhões em 2016, o saldo atual é de R$ 444,6 bilhões por causa dos juros que incidem sobre o principal.