“A reforma da Previdência é sempre controversa em qualquer país. Haja vista a aprovação da reforma da Argentina, no meio de uma greve geral. Na Alemanha, também foi assim”, destacou Meirelles, ontem, durante o seminário Correio Debate: Desafios para 2018, realizado na sede do jornal. Para ele, o fato de os deputados voltarem às bases eleitorais será importante para melhorar a forma de abordagem sobre o tema. “Se a questão for apresentada corretamente, mostrando que a Previdência ficará mais igualitária e que vai garantir o direto de todos os brasileiros receberem suas aposentadorias”, completou.

Meirelles reforçou que a reforma previdenciária é importante para evitar um colapso nas contas públicas, que estão no vermelho, e o comprometimento do pagamento dos benefícios. Ele destacou que, ao longo das últimas décadas, as despesas evoluíram tanto que apenas o teto de gastos, aprovado no ano passado, não será suficiente para conter essa trajetória. De acordo com o ministro, em 1991, os gastos primários do governo federal representavam 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB), desde então, cresceram “sistematicamente” e, em 2016, chegaram a 19,9% do PIB, ou seja, dobraram em 25 anos. E, pelas projeções de Meirelles, sem as reformas, esse percentual chegará a 25,4% do PIB em 2025.

No entanto, com a reforma da Previdência e o teto de gastos, esse percentual ficará em 15,5% do PIB no mesmo intervalo. Essa diferença de quase 10 pontos percentuais, segundo ele, será importante para a retomada do superavit primário.  “Gerar saldos primários elevados com o país crescendo é um excelente problema para termos. Isso significa sim que poderemos fazer uma revisão da carga tributária para valer”, disse ele, lembrando que o peso dos impostos no Brasil é o maior entre os emergentes.

Meirelles aproveitou o evento para mostrar como o fato de os brasileiros se aposentarem cedo, “no ápice da capacidade de trabalho”, gera um custo enorme para a sociedade. Ele comparou a idade média de aposentadoria entre homens do Brasil com a dos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Aqui, essa taxa é de 59,4 anos e só não é menor do que a de Luxemburgo. No México, um país com condições sociais parecidas com as brasileiras, fica em 72 anos, o que mostra que algo realmente está errado e acaba prejudicando a capacidade de o país crescer mais. “Hoje, a Previdência é 50% do PIB e quase 55% do Orçamento. A reforma é uma necessidade para não haver um problema grave no futuro, porque não haverá recurso para a saúde, segurança, emendas parlamentares, nada”, alertou.

Servidores

Após sua apresentação, Meirelles disse a jornalistas que está discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) quais medidas poderão ser tomadas após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender a medida provisória que adiava os reajustes dos servidores em 2018 para o ano seguinte. “A AGU está estudando isso e vendo o que vai ser feito. E, a partir daí, vamos analisar se vamos fazer uma medida compensatória ou não. Isso deverá ser analisado nos próximos dias”, afirmou. “Se houver a necessidade de medidas compensatórias, estudaremos isso”, emendou.

Fontes do governo, no entanto, demonstram preocupação com a necessidade de contingenciamento de R$ 11 bilhões a partir de janeiro para evitar um estouro no teto dos gastos. Amanhã (quinta-feira), o ministro participará de várias reuniões com agências de classificação de risco e não descarta a possibilidade de um novo rebaixamento do país antes da votação da reforma da Previdência.