O Estado de São Paulo, n. 45301, 28/10/2017. Política, p.A12

 

 

 

Transferência é ilegal 'ilegal e absurda', diz filho de Cabral

Para Marco Antônio Cabral, o ex-governador não fez ameaças ao juiz Marcelo Bretas e tem o direito de falar na audiência

Por: Constança Rezende

Constança Rezende / RIO

O deputado federal Marco Antônio Cabral( PMDB)class ificouco mo“sem jurisprudência, ilegal e absurda” a transferência dese upai, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), para um presídio federal em Mato Grosso do Sul, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal. O ex-governador está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte da capital fluminense.

Em entrevista ao Estado, o deputado reconheceu que não cabia ao pai criticar o juiz na audiência, mas defendeu o direito de o ex-governador falar o que pensa e negou supostas ameaças de Cabral ao magistrado. “Ele (Cabral) tem direito a falar nas audiências, falar o que pensa, falar como se sente.”

Na última vez em que depôs na 7.ª Vara, Cabral afirmou saber que a família de Bretas tinha uma loja de bijuterias no mercado popular do Saara, no Rio. O ex-governador declarou também que o juiz federal estaria encontrando nele “projeção pessoal”, submetendo-o a um “calvário” na Justiça.

O Estado procurou Bretas, para que comentasse as afirmações de Marco Antônio Cabral, mas ele disse que não iria se manifestar.

O que achou da decisão do juiz Marcelo Bretas que determinou a transferência de seu pai?

Uma decisão sem jurisprudência no nosso ordenamento jurídico, ilegal e absurda. Eu te- nho a convicção de que os tribunais superiores, de forma independente e imparcial, vão revogar essa decisão. A informação citada como privilegiada saiu no próprio Estadão, em entrevista concedida pelo juiz do caso, que a família dele tem negócios no ramo de bijuterias.

A defesa do seu pai fez nesta sexta-feira (ontem) um pedido de desculpas para Bretas (mais informações nesta página).

Acho que meu pai pode falar nas audiências, é garantido por lei. Senão, não teria sentido ter uma audiência para ouvir o réu. A ampla defesa é garantia constitucional. Claro que, nessa última, acho que ele falar que o juiz quer aparecer não cabe a ele falar. Quanto à parte em que o juiz se sentiu ameaçado, eu estou até agora sem entender o porquê. Falando do fundo do meu coração, não vi ameaça nenhuma, apenas uma informação pública. Não existe um motivo plausível para o juiz puni-lo mandando ele para um presídio federal, em um regime que é feito para abrigar pessoas que cometem atos sanguinários, pessoas violentas em último grau. Ele vai ficar sem acesso a nenhuma informação, sem a família, com a defesa muito comprometida.

Com a transferência, como fica a situação da sua família?

Fica péssima, não faço a menor ideia, eu não quero nem pensar nisso porque não aguentaremos. Nós vemos a imagem do nosso pai preso todo dia na TV. A cada hora é uma notícia nova, isso há um ano. Acredito que essa ilegalidade e arbitrariedade não vão acontecer. Eu imploro que os tribunais superiores façam Justiça.

No pedido de transferência, Bretas também menciona uma ação de improbidade administrativa contra o senhor que apura as suas visitas a seu pai...

Olha, eu já dei entrada na minha defesa junto à vara competente. Sou um deputado assíduo, tenho 12% de faltas. Jamais faltei a sessão da Câmara para visitar o meu pai. As visitas foram feitas de forma regular, não houve nenhum abuso da minha parte, muito menos do meu pai, que está preso sem nenhuma regalia.

Como avalia o tratamento que estão dando a seu pai?

Na cadeia, é idêntico aos outros presos que lá estão.

E no Judiciário?

Eu apenas acho que ele deve ter direito à defesa, como qualquer outro réu. Ele tem direito a falar nas audiências, falar o que pensa, falar como ele se sente e responder às perguntas do juiz e do Ministério Público. O juiz Sérgio Moro dá o direito aos réus falarem, basta ver as audiências em Curitiba, como são feitas.

Esse direito não está sendo respeitado pelo juiz Bretas?

Acho que na última audiência o juiz pode ter achado o comportamento do meu pai desrespeitoso ou coisa parecida. É um direito dele. Eu não vi qualquer tipo de ameaça, nem de desrespeito.

Qual seria a pena justa para o seu pai?

Primeiro, não tem embasamento jurídico penal para meu pai estar preso preventivamente. Basta ler o artigo que trata sobre prisão preventiva. É claro que ele não preenche nenhum requisito para estar preso preventivamente, e isso já dura um ano. Para a nossa família, é uma dor muito grande. Há uma clara tentativa de inviabilizar a defesa, fatiando o caso em diversas denúncias, muitas tratam dos mesmos temas.

Quais crimes o seu pai teria cometido e por quais ele estaria sendo injustiçado, na sua opinião? Na última audiência, ele admitiu o caixa 2.

Meu pai foi um homem público que realizou muito. Se fosse escrever tudo o que foi feito em políticas públicas, escreve- ria um livro. Foi o político que mais ganhou eleições na história do Estado. É natural que tudo que envolva o nome dele tenha uma grande repercussão. Se ele cometeu ou não crimes, isso tem que ser julgado de forma imparcial. O juiz do caso, a todo momento, dá entrevistas e já disse que vai condená-lo em tudo. Meu pai, além de estar proibido de dar entrevistas, o que julgo arbitrário e ditatorial, não pode falar o que pensa na audiência, sob pena de ir para um presídio federal ficar 22 horas trancado numa cela, longe da sua família, sem jamais ter cometido nenhum ato violento em toda sua vida.

Ele pareceu abalado e exaltado na última audiência.

Ele está se sentindo injustiçado, pois são muitas decisões arbitrárias e discrepantes.

Como a sua família lida com esta situação?

A família está unida, somos irmãos muito unidos, sempre fomos e agora mais ainda. Meus irmãos menores sofrem mais. A prisão domiciliar da mãe deles é a mais dura do Brasil. Enquanto megaempresários estão em liberdade ou com uma prisão domiciliar branda, por ela ser mulher do Cabral não tem acesso, em seu apartamento, à internet, a telefone, a nada. Logo, as crianças também não. O escritório de advocacia dela nem existe mais, e ela não tem como atrapalhar em nada as investigações. É uma covardia, só não é maior do que tê-la colocado encarcerada e fazer com que duas crianças, uma delas com menos de 12 anos, ficassem sem o convívio dos pais. O juiz ignorou a lei ao encarcerá-la e agora impõe a prisão domiciliar mais dura do Brasil, volto a dizer, porque é mulher do Cabral, só por isso.

 

 

QUEM É

Filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, Marco Antônio Neves Cabral tem 26 anos e é formado em Direito pela PUC-Rio. Em sua primeira eleição, em 2014, foi eleito deputado federal pelo Rio com 119.584 votos. De dezembro de 2014 a janeiro de 2017 foi secretário do Esporte, Lazer e Juventude do Estado.

 

 

 

 

Defesa se desculpa, mas Bretas mantém decisão de remoção

O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, não acatou o pedido da defesa do exgovernador Sérgio Cabral (PMDB) e manteve a decisão de transferir o peemedebista para um presídio federal. O magistrado afirmou na decisão que a remoção do ex-governador “não foi respaldada em questões pessoais, e sim em circunstâncias fáticas”. Bretas citou uma passagem da Bíblia em que Jesus Cristo ordena que se perdoem ofensas “setenta vezes sete vezes”.

Ontem, a defesa do ex-governador pediu desculpas e enviou um pedido ao juiz para que reconsiderasse a decisão da transferência. A remoção foi motivada após Cabral afirmar em depoimento que tinha a informação de que a família do magistrado tinha uma loja de bijuterias. A declaração foi interpretada por Bretas como uma “ameaça”.

Anteontem, o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça anunciou que Cabral será transferido para a prisão federal de Campo Grande (MS). Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da defesa contra a transferência de Cabral.

 

 

 

 

 

Dilma diz a Moro que quis ‘salvar’ empresas alvo da Lava Jato

Petista, ouvida pelo juiz como testemunha de Bendine, defendeu a punição de executivos, não das construtoras
Por: Julia Affonso Ricardo Brandt

Julia Affonso

Ricardo Brandt

A presidente cassada Dilma Rousseff (PT) afirmou ontem ao juiz Sérgio Moro que havia uma “preocupação” em salvar as empresas alvo da Operação Lava Jato. Segundo ela, os executivos deveriam ser punidos, mas as “instituições são produtos sociais e não podem ser punidas”. Foi o primeiro depoimento da petista ao juiz.

Dilma falou por cerca de meia hora, por videoconferência, de Belo Horizonte. Ela depôs como testemunha de defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, preso na Operação Cobra, deflagrada em junho. Bendine é réu em ação penal por suposta propina de R$ 3 milhões da Odebrecht.

“Tinha uma questão que era muito grave. Uma delas era que as empresas que estavam so- frendo investigação da Lava Jato, elas necessariamente estavam tendo problemas na área de retomar seus financiamentos internos e externos”, disse Dilma. Segundo ela, isso criava para o governo um problema, “porque essas empresas estavam comprometendo seus empregos e seus financiamentos”.

As maiores empreiteiras do País são acusadas pela força-tarefa de formação de cartel. “Nós tínhamos uma preocupação pública em relação a construir as condições de leniência para que o processo tivesse punição dos responsáveis, mas que se salvassem as empresas.”

Dilma disse ainda que “a discussão sobre leniência era uma discussão presente no governo”. “Nós discutimos leniência através da CGU (ControladoriaGeral da União), AGU (Advocacia-Geral da União), Casa Civil, discutimos leniência no TCU (Tribunal de Contas da União) com o Ministério Público também. Achávamos que tínhamos que punir executivos que praticassem malfeitos. Agora, as instituições são produtos sociais, elas não podem ser punidas.”

Petrobrás. Dilma respondeu ainda a questões relativas à chegada de Bendine à presidência da Petrobrás. “Tinha e tenho uma avaliação muito boa da doutora Graça Foster. Eu não queria que ela se afastasse, daí porque eu tomei atitude de trocar a diretoria da Petrobrás a partir do fato que eu constatei que ela não ficaria. Diante de todo retrospecto do doutor Bendine no Banco do Brasil, foi uma das pessoas que eu pensei que pudessem substituí-la adequadamente”, declarou Dilma.

 

- Leniência

“Tínhamos preocupação para que o processo tivesse punição dos responsáveis, mas que se salvassem as empresas.”

Dilma Rousseff

PRESIDENTE CASSADA