Valor econômico, v. 17, n. 4346, 22/09/2017. Política, p. A9.

Relator prepara nova versão de reforma política

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

22/09/2017

Concluída a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) da reforma política, a Câmara dos Deputados se dedicará na próxima semana a discutir projeto de lei com outros pontos que podem afetar a disputa eleitoral de 2018: a criação de um fundo público para pagar as campanhas, teto de gastos para cada cargo e limites para doações de pessoas físicas.

Relator da reforma na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentará uma nova versão do projeto que tratará da legislação infraconstitucional na terça-feira. A proposta do petista é extensa, com dezenas de páginas e artigos, mas os líderes pediram um "enxugamento" do texto para focar nos pontos principais. A ideia é votar a proposta no mesmo dia em plenário e encaminhar para o Senado.

Os deputados estão prestes a concluir a votação das partes que mexem na Constituição, com a rejeição da mudança no sistema eleitoral e aprovação da cláusula de desempenho para os partidos e o fim das coligações proporcionais para 2020 - que ainda dependem da votação de três destaques. Após isso se debruçarão, até o dia 7 de outubro, nas regras infraconstitucionais, que exigem apoio menor para aprovação.

Cândido propôs uma versão alternativa do fundo que é discutido pelos senadores. O petista quer usar recursos das emendas de bancadas, 70% do dinheiro destinado as fundações partidárias no ano eleitoral e metade dos gastos do governo federal com publicidade no ano da eleição. O valor do fundo - que era estimado pelo relator em cerca de R$ 3,6 bilhões - será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto também traria redução no teto de gastos para campanhas, que seria de 70% da média de gastos dos eleitos ao cargo em 2014 - hoje é 70% da campanha mais cara - e limites nominais para doações de pessoas físicas e, principalmente, restrições a auto-doações, que atualmente são liberadas, o que dá mais força para candidatos ricos. A proposta do petista é permitir que o próprio candidato só pague 7% de sua campanha, valor determinado pelo teto de gastos.

Em reunião na liderança do governo na Câmara ontem, deputados de PT, PMDB, PCdoB e Podemos também orientaram o petista a enxugar seu projeto e retirar pontos que engessam os gastos dos partidos com o fundo público. "Na votação da PEC já ficou claro que os deputados defendem maior autonomia para os partidos, então não faz sentido manter essas regras ou vão cair no plenário", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o projeto, que exige muito menos apoio para aprovação, terá forte impacto na eleição. "O fundo público, o teto de gastos e limite para doações são essenciais para afastar a influência do financiamento de empresas e do poder econômico das eleições", disse.

Já um dos vice-líderes do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), criticou a "tentativa do PT" de criar o fundo eleitoral por projeto de lei, já que não teve os 308 votos necessários para aprovar a PEC com recursos para as campanhas. "O certo era o Senado aprovar a PEC que está lá desde 2015 para permitir a volta das doações de empresas. Você pode falar que está tirando das emendas, mas na verdade são recursos públicos, de saúde e educação."