Valor econômico, v. 17, n. 4348, 26/09/2017. Brasil, p. A2.

Governo revoga decreto que extingue a Renca

Rafael Bittencourt e Daniela Chiaretti

26/09/2017

O governo de Michel Temer recuou em sua proposta de liberar a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) para exploração mineral. Ontem à noite, uma nota à imprensa divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) comunicava ter encaminhado ao Palácio do Planalto solicitação para que o governo examinasse a revogação da medida que extinguiu a reserva na Amazônia. A Casa Civil iria editar novo decreto a ser publicado hoje no "Diário Oficial da União".

O governo tem sofrido intenso desgaste com a repercussão negativa da decisão de liberar a reserva para atividade de exploração mineral. "O MME esclarece que as razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes", diz a nota. "O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região", continua.

Esse é o ponto levantado por ambientalistas. "Precisamos de uma política de Estado que olhe para a Amazônia de maneira mais séria, sobretudo nestas áreas", diz Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil. Sob sua coordenação, a ONG lançou um relatório antes da extinção da Renca, alertando sobre os impactos sociais e ambientais na região da reserva, que se sobrepõe a nove áreas protegidas, sendo duas indígenas.

"Por que não biotecnologia?" questiona o ambientalista, remetendo ao projeto do climatologista Carlos Nobre, que espera que se olhe para a região além de seus recursos naturais como água, terra e minerais. "O governo primariza a economia em vez de sofisticá-la, e nos joga na agenda do século passado. Precisamos de uma Amazônia com perspectiva de futuro. Vender minério sem valor agregado não vai nos levar a lugar algum", diz Gesisky.

A área com mais de quatro milhões de hectares está localizada na divisa dos Estados do Amapá e Pará. Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que existem quase 30 pistas de pousos clandestinas e mais de mil pessoas praticando garimpo ilegal.

Os ambientalistas reagem dizendo que a área tinha apenas 1% de desmatamento. O diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, comemorou a decisão, mas lembra que não basta deixar a região entregue a si mesma. "É preciso garantir a integridade das áreas protegidas e criar alternativas econômicas capazes de incluir as populações locais em um processo de desenvolvimento baseado na floresta em pé", disse.

O Ministério do Meio Ambiente havia se posicionado contra a decisão de extinguir a área que, avalia-se, possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre. A reserva foi criada em 1984, no regime militar. Uma nota técnica de junho do MMA dizia que a "área é composta por floresta densa e exuberante, com entorno bem preservado."

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o imbróglio envolvendo a reserva mineral na Amazônia foi um "desgaste desnecessário" para o governo.

No governo, a avaliação é que houve uma "incompreensão geral" sobre o tema e que é melhor evitar mais desgaste no momento em que Temer será julgado pela Câmara dos Deputados, atingido por uma segunda denúncia, por obstrução de justiça e organização criminosa, autorizada pelo ex-procurador-geral, Rodrigo Janot.