Adriana Fernandes

A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s se antecipou à votação da reforma da Previdência e anunciou ontem um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB para BB-. Com isso, o País fica três patamares abaixo do grau de investimento – uma ‘ selo’ de bom pagador, que indica que determinada região é segura para os investidores. Sem ele, os financiamentos externos para empresas brasileiras ficam mais caros. A S&P foi a primeira a dar esse selo para o Brasil, em 2008, e a primeira a tirar, em setembro de 2015. No relatório divulgado ontem à noite, a agência aponta que o atraso no avanço das reformas e a incerteza política são as principais fraquezas da nota de crédito do Brasil. No comunicado da decisão, a S&P ressalta que, “apesar dos vários avanços, o governo Temer fez progressos menores que o esperado” ao não aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017. Para a agência, embora o governo tenha avançado com reformas microeconômicas, não conseguiu amplo apoio no Congresso para fortalecer a trajetória fiscal, a fim de facilitar a adesão ao limite de gastos do Brasil.

Com um cenário fiscal ruim e sem perspectiva de melhora ao longo de 2018 e início do primeiro ano do mandato do próximo presidente, a S&P antecipou sua decisão para não correr o risco de ser acusada de interferência na campanha eleitoral, caso fosse obrigada a rebaixar o Brasil às vésperas das eleições. “Não quis pagar para ver”, disse uma fonte do governo. No mesmo comunicado, no entanto, a S&P mudou a perspectiva de avaliação do País de “negativa” para “estável” – o que indica uma probabilidade menor de rebaixamento no próximo ano. “Isso reflete os pontos fortes da política externa e monetária do País, que ajudam a compensar uma fraqueza significativa, uma economia com perspectivas de crescimento menores do que seus pares e nossa visão de que a eficácia da formulação de políticas em todos os ramos do governo enfraqueceu”, afirmou a agência. Ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que o lado positivo da decisão da S&P é que ela pode ser revista com a aprovação da reforma da Previdência e de outras medidas do ajuste. “O crescimento já está acontecendo. É uma realidade e vai ajudar nesse processo”, afirmou.

Embora o rebaixamento da S&P estivesse no radar desde o ano passado, o aviso da alteração da nota surpreendeu a equipe econômica, admitem as fontes. Havia uma expectativa de que o resultado melhor das contas públicas em 2017 (com déficit cerca de R$ 40 bilhões inferior), que será anunciado no final deste mês, daria fôlego e mais tempo para o governo administrar o risco de rebaixamento alimentado pelo adiamento para este ano da proposta de reforma da Previdência. Meirelles, chegou a fazer em dezembro uma rodada de conversas com os representantes das três maiores agências para mostrar que houve avanços no campo fiscal e pedir mais tempo ao País.

Avaliação. Sem votos para aprovar a reforma da Previdência e com o debate da “flexibilização” da regra de ouro (que proíbe que o governo se financie para pagar gastos correntes, como salários), também adiado em meio à contaminação do jogo eleitoral, a S&P viu o contrário, tornando o rebaixamento inevitável. Na avaliação da equipe econômica, segundo fontes, pesou na decisão da agência a resistência do Congresso em aprovar a reforma da Previdência e as medidas fiscais impopulares, como o reajuste dos salários dos servidores, que foi também barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a S&P, o grupo político do presidente não tem forças para aprovar as reformas e o Legislativo não tem interesse em levá-las adiante. A pressão de gastos em ano eleitoral é outro risco no radar segundo as fontes da área econômica. No relatório em que explica as razões do rebaixamento da nota do Brasil, a agência chega a mencionar a presença de “outsiders” (pessoas de fora do mundo político) no quadro eleitoral de 2018, o que evidencia riscos na aprovação de “legislações difíceis”. O governo recebeu a notícia no final da tarde. Em seguida, Meirelles reuniu toda a equipe de secretários. Como é de praxe, as agências de risco avisam a revisão horas antes ao Ministério da Fazenda.

Reações

“Rebaixamento poderia servir para parlamentares se atentarem da importância da reforma da Previdência.”

Alexandre Schwartsman

EX-DIRETOR DO BANCO CENTRAL

“Era esperado na medida em que a questão da Previdência começou a entrar por um caminho ruim.”

Gustavo Loyola

SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS

“Mercado, em tese, já era para ter precificado que a aprovação (da reforma da Previdência) não ia acontecer.”

Sergio Vale

ECONOMISTA-CHEFE DA MB ASSOCIADOS

“Curioso esse movimento ocorrer após a economia dar sinais de que recessão está ficando para trás.”

José Luís Oreiro

PROFESSOR DA UNB