Valor econômico, v. 17, n. 4348, 26/09/2017. Política, p. A7.

Petista quer apertar prazo para filiação

Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

26/09/2017

O relator Vicente Cândido (PT-SP) irá propor no relatório de reforma política que chega hoje ao plenário uma trava à participação em eleições de personalidades que ainda não estão filiados a partidos. Segundo a proposta do petista, para concorrer às eleições, "o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo".

Se a medida for aprovada, quem não possui filiação a nenhum partido deveria ingressar em uma legenda até 7 de outubro deste ano, um ano antes da corrida eleitoral. A medida é vista como uma tentativa de barrar a candidatura de procuradores e juízes às vésperas da eleição. Alguns parlamentares trabalham para apresentar uma medida de transição, visto que quem não é filiado teria menos de duas semanas para fazê-lo.

Os políticos que já estiverem filiados a um partido pelo menos um ano antes da data do pleito, poderão mudar de sigla durante a janela partidária em março de 2018, respeitando o prazo mínimo de filiação partidária exigido para concorrer às eleições, de seis meses.

Também deve causar polêmica a proposta referente à prestação de contas das campanhas eleitorais, nas quais são dispensadas dos demonstrativos enviados à Justiça Eleitoral as despesas com "combustível e manutenção de automóvel próprio usado na campanha; remuneração de motorista particular; alimentação e hospedagem própria e de seu motorista particular; uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, até o limite de três".

Entre as alterações feitas por Cândido nessa última versão, ele propõe que os recursos próprios dos pré-candidatos utilizados na pré-campanha devem ser informados ao partido político e que a legenda divulgará em sua página na internet os recursos arrecadados e utilizados na pré-campanha, individualizados por pré-candidato. Além disso, o petista sugere que o financiamento da pré-campanha deve ser declarado à Justiça Eleitoral.

O relator propõe alocar em unidade orçamentária do poder Executivo os recursos para o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), em anos eleitorais. Além disso, o petista sugere que constituirão os recursos do fundo eleitoral as dotações alocadas na "lei orçamentária anual; a arrecadação oriunda de doações e contribuições que lhe forem destinadas nos termos da legislação vigente; rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades; e outras fontes ou origens admitidas em lei". O parlamentar do PT sugere que 90% do valor seja destinado para as campanhas eleitorais de senador e de deputados federais, estaduais e distritais e para as campanhas eleitorais de primeiro turno de governadores e presidente, enquanto os 10% restantes será destinado para o segundo turno das campanhas de governador e presidente.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que iniciará a análise do novo texto do petista, assim que concluir a análise dos três destaques da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim das coligações e do estabelecimento da cláusula de desempenho, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Durante a noite de ontem, Maia recebeu parlamentares, com o objetivo de encontrar uma estratégia que possibilitasse o maior avanço possível em relação à reforma política, incluindo as propostas em tramitação no Senado, relatadas pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR).