Valor econômico, v. 17, n. 4348, 26/09/2017. Política, p. A8.

Maia rejeita fatiar denúncia da PGR contra Temer

Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Luísa Martins

26/09/2017

A denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa deve ser votada pelo plenário da Câmara, de forma única, sem fatiamento, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer também envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e integrantes da base querem votá-la de forma separada, analisando o caso de cada acusado.

Incomodado com a previsão do Palácio do Planalto de que a votação da denúncia vai ser feita por volta do dia 22 de outubro, Maia afirmou que quem decide sobre o calendário da tramitação da denúncia é ele. "Quem marca a data é o presidente da Câmara, não é o Palácio do Planalto. Eu não sei quando o presidente vai fazer a defesa dele. Como eu não sei a data em que ele pretende entregar a defesa, eu não posso falar de data pra votar. Mas a data pra votar na Câmara dos Deputados é o presidente da Câmara quem marca. Eu acho que o Palácio tem de fazer a defesa dele e deixar que a Câmara tome a decisão sobre a data".

Segundo Maia afirmou após reunião de quase duas horas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, existe base jurídica para que a votação da denúncia seja feita de forma única, mesmo envolvendo mais de um denunciado e a acusação por mais de um delito. Também participou da reunião, em um determinado momento, o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso na Corte.

"Entendemos pela jurisprudência e pelo precedente de 1990 que existe no Supremo; e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, que não cabe o fatiamento por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única, autorizando ou não que o Supremo siga com a denúncia", afirmou o presidente da Câmara, depois do encontro com os ministros do STF.

O presidente da Casa acredita que a leitura do conteúdo da denúncia será feito hoje. A leitura já foi adiada duas vezes - ontem e na sexta-feira - por falta de parlamentares na Casa. São necessários 51 deputados presentes para que a leitura seja realizada.

"Feita a leitura, o presidente e os ministros são notificados e a peça é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, o presidente da CCJ [deputado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)] indica o relator", afirmou Maia.

Questionado sobre as pressões pelo fatiamento da denúncia, Maia disse que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora entendeu que a peça é única e o precedente que existe no Supremo garante apenas uma votação. "Para mim, é muito claro que é uma votação só. É sim ou não, no meu ponto de vista", disse Maia.

Maia evitou dizer se está havendo interferência indevida do governo, mas afirmou que "alguns gostam de falar de temas que não são da sua responsabilidade". Segundo apurou o Valor, durante a conversa entre Maia e Cármen Lúcia, houve consenso sobre o não desmembramento da denúncia da PGR contra Temer e os ministros.

Em São Paulo, o ministro Alexandre Moraes, do STF, disse que não acredita que haja uma tentativa dos deputados de postergar na Câmara a leitura da denúncia contra Temer. "Não acho que haja demora nem tentativa de protelar", disse Moraes, que desembarcou na capital paulista para prestigiar o lançamento do livro "Prisão e Medidas Cautelares Diversas", do juiz de Direito Rodrigo Capez. Além de Moraes, compareceu ao evento o ministro Dias Toffoli, também do Supremo. De acordo com Moraes, "quem acompanha os trabalhos do Legislativo sabe que dificilmente haveria quorum de um décimo dos parlamentares para a leitura da denúncia". Segundo o ministro, "o adiamento não foi uma coisa proposital".