Valor econômico, v. 17, n. 4349, 27/09/2017. Política, p. A6.

Senado aprova fundo eleitoral que afeta emendas parlamentares

Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro

27/09/2017

O plenário do Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que cria um fundo eleitoral que utiliza dinheiro público para financiar as eleições de 2018. De acordo com estimativas de senadores, esse fundo deve consumir de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,2 bilhões.

O projeto, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, que deverá votá-lo em breve. Qualquer mudança relativa às eleições de 2018 deve estar sancionada pelo presidente Michel Temer até o dia 7 de outubro.

O texto aprovado prevê duas fontes de receita para o fundo. Uma é o equivalente a 30% das emendas impositivas de bancada executadas em 2016 e 2017. Essas emendas são um instrumento partidário para destinar dinheiro do Orçamento para projetos em seus redutos eleitorais em diversas áreas.

A segunda fonte, de acordo com o projeto, utiliza o dinheiro de compensações fiscais hoje concedidas a emissoras privadas de rádio e televisão para a exibição da propaganda partidária, que será reduzida. O horário eleitoral gratuito irá acabar, mas as inserções de até 30 segundos continuam.

A votação ocorreu após vários dias de discussão entre senadores. Um almoço entre líderes partidários na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), selou o acordo, que contou com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele assegurou que o projeto aprovado pelos senadores será votado também pelos deputados.

"Nós queremos um fundo que seja apenas o essencial para fazer a campanha", defendeu Eunício, antes da votação.

Alguns parlamentares, porém, manifestaram resistência ao projeto. Foi o caso de Ronaldo Caiado (DEM-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL). "O Congresso está brincando de criar recurso público para financiar campanha eleitoral", disse Renan. "A sociedade entende melhor um financiamento privado com regras, com teto, com transparência. Esse projeto é um horror, um faz-de-conta. E nós não concordamos com isso."

Pela proposta, se houver sobras nas dotações do Legislativo, os valores serão usados para repor as emendas parlamentares.

Ao todo, 2% do fundo será dividido igualmente entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% serão partilhados entre as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% serão divididos entre os partidos na proporção relativa ao tamanho de suas bancadas na Câmara; e outros 15% serão divididos de acordo com o tamanho das bancadas no Senado.

Nas eleições de 2018, a distribuição de recursos levará em conta o tamanho das bancadas em 10 de agosto de 2017. Nas outras eleições, a base será o último dia da sessão legislativa ao ano imediatamente anterior às votações.

O projeto prevê que as executivas nacionais dos partidos decidam como distribuirão o dinheiro entre os candidatos. Caso não haja uma definição até o último dia útil do mês de junho do ano eleitoral, o texto fixa critérios para a distribuição.

Assim, o projeto prevê que metade do dinheiro do fundo será destinado a campanhas de presidente, governador e senador. Outros 30% serão destinados a campanhas para deputado federal, e 20% para deputado estadual e distrital. O restante, 10% do total, será reservado para o segundo turno das eleições.

O texto também estipula regras para a distribuição do dinheiro nas eleições municipais: 60% do dinheiro será utilizado nas campanhas para prefeito e 40% para vereador. Essas regras também valerão caso os partidos não definam os critérios de distribuição do dinheiro.

Pelo texto, os recursos do fundo que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser integralmente devolvidos ao Tesouro, no momento da prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).