Valor econômico, v. 17, n. 4350, 28/09/2017. Política, p. A8.

CCJ decide não fatiar denúncia contra Temer

Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Bruno Peres

28/09/2017

BRASÍLIA  -  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu, nesta quarta-feira (27), que não fatiará o pedido de investigação contra o presidente Michel Temer e ministros. A decisão foi analisada após a CCJ receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de justiça contra o presidente Temer e que também envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

“A decisão da presidência da CCJ foi a de que, considerado a natureza do fato imputado, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator para que haja uma visão unitária e global tanto da prova quanto dos elementos contidos”, afirmou Pacheco.

Na semana passada, a assessoria técnica da Câmara, que analisou o caso a pedido da Secretaria Geral da Mesa Diretora, avaliou que a tramitação da denúncia contra Temer e seus ministros deveria ser feita conjuntamente. Em sua decisão sobre o não fatiamento, a assessoria técnica da Câmara se baseou no artigo 51 da Constituição, que prevê que “compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado”.

Sobre os trâmites, o presidente da CCJ disse, ainda, que pretende acolher os procedimentos adotados na primeira denúncia. Ele pontuou, porém, que os pontos que necessitem de uma nova interpretação em função de peculiaridades – como o fato de a denúncia ter mais de um alvo – terão os procedimentos definidos em uma reunião com os coordenadores dos partidos na manhã desta quinta-feira (28), às 9h30.

O parlamentar do PMDB afirmou que o nome do relator responsável por elaborar um parecer sobre a denúncia será definido após essa reunião com os coordenadores dos partidos. O anúncio deve acontecer, segundo Pacheco, até o final da semana.