Depois de perder a chance de aprovar a reforma da Previdência este ano por não conseguir acumular os votos necessários, e jogar parte da conta na falta de engajamento do presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, a cúpula do Palácio do Planalto resiste em adotar mudanças exigidas pelos tucanos no texto. A inclusão de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003, anunciada na última quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria sido uma das moedas de troca pelo fechamento de questão do PSDB, segundo interlocutores a par das negociações. Demandada pelos tucanos desde que a reforma chegou à Câmara, há um ano, a alteração foi anunciada horas depois de os tucanos terem decidido direcionar os votos da bancada a favor da matéria.

O apoio foi garantido — teoricamente, porque não há previsão de punição aos parlamentares infiéis —, mas a contrapartida é inviável do ponto de vista do Executivo e de articuladores influentes na Câmara. A mudança, que pretende favorecer ainda mais funcionários públicos que já têm direito a receber, na aposentadoria, o último salário e os reajustes da ativa, atacaria os dois nortes das alterações feitas até agora: a tentativa de igualar regras previdenciárias e o equilíbrio das contas públicas. O governo considera que incluir esse item mancharia o discurso de quebra de privilégios, que começa a ser aceito pela população, e teria impactos fiscais relevantes.

A equação que precisa ser feita, nesse cenário, é a de “prejuízo no discurso versus potencial ganho de votos”, nas palavras de um dos principais articuladores da reforma na Câmara. A conclusão de boa parte dos envolvidos é que a mudança não vale a pena nem do ponto de vista técnico nem do político. Na prática, ceder nesse item não renderia votos e, ainda por cima, faria com que dezenas de outras demandas surgissem, o que poderia gerar uma “onda de concessões” em um texto que já “está no osso”, segundo uma fonte do Executivo. “Fazer uma alteração que reforça um caráter de Previdência desigual e que ainda tem impacto fiscal, independentemente do valor, não agrega nada, tecnicamente falando. E, do ponto de vista político, também não, porque não se conseguirá votos assim. Quem é contra a reforma não é contra só por isso”, considera.

Os juízes federais, por exemplo, defendem a inclusão da regra mais flexível para os servidores, mas condicionam um eventual apoio à reforma apenas se o governo liberar também o acúmulo entre pensão por morte e aposentadoria. Pelo relatório em discussão atualmente, só é possível juntar os benefícios se o valor final não ficar acima de dois salários mínimos (R$ 1.874, hoje). “Se tiver essas duas mudanças, podemos sentar para negociar. Aí, pode haver uma possibilidade de apoiar”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Sem compromisso

O novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, empossado ontem, reconhece que o Executivo ouve propostas, como “sempre ouviu”, mas disse que não há mais compromisso com nenhum tipo de flexibilização. “Não tem compromisso nenhum firmado”, afirmou. Tudo pode mudar, no entanto, a depender de quantos votos esses acordos podem garantir ao governo. “Se nos trazem sugestões de modificações, que nos tragam junto os votos”, afirmou. Também na posse de Marun, o ex-ministro da pasta, o tucano Antonio Imbassahy, afirmou que o PSDB “decidiu colaborar com o governo, sem contrapartida alguma, além do compromisso com a agenda de reformas”.

Apesar de ser o encarregado pelo texto, o relator da proposta, deputado Arthur Maia, disse ao Correio que o combinado é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trate do assunto. “A minha opinião é que deve ser feita a concessão necessária para aprovar”, afirmou o relator. Se melhorar a situação dos servidores públicos garantirá votos, é uma conta que “ninguém consegue fazer, ainda”, acrescentou.

O presidente Michel Temer disse que o adiamento da votação para fevereiro é até oportuno para engrossar o apoio. “Nossos parlamentares irão para suas bases em janeiro e verificarão que não há oposição feroz. E, portanto, voltarão muito mais animados, penso eu, para votar a reforma em fevereiro”, destacou ontem. A confiança de Temer é tanta que, enfaticamente, garantiu a aprovação da reforma. “Digo alto e em bom tom: vamos aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional”, declarou.

Responsável pela articulação política com o Congresso, Marun admitiu, no entanto, que preocupa o governo ter na base governista deputados contrários e indecisos à reforma. Para juntar os cacos e reconstruir a base, o ministro continuará fazendo um trabalho de “propaganda pró-reforma”. “Vamos continuar dialogando não só com os parlamentares, mas outros setores da atividade”, disse, durante o discurso de posse, na tarde de ontem.