Após duas tentativas frustradas de votação, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovaram o relatório final do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que pede a investigação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pellela. A parte controversa do texto, o pedido de indiciamento, foi retirada do texto, mas, ainda assim, Marun recomendou a apuração contra ambos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inclusive com quebra de sigilo bancário e telefônico.

“Fiz uma reflexão jurídica em relação ao indiciamento e uma reflexão comportamental. Talvez eu estivesse cometendo o mesmo erro de Janot e de Pellela, que é o açodamento. Tenho dificuldade em me parecer com aqueles que critico”, comentou o peemedebista. O texto foi aprovado na manhã de ontem, por 4 votos a 3. Em resposta ao caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não iria pronunciar-se, já que o documento ainda não foi entregue.

No relatório, há também o pedido de indiciamento do ex-procurador Marcelo Miller e dos empresários Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud. Para evitar a falta de quórum e garantir a votação, o presidente do colegiado, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), manteve a sessão suspensa, sem a necessidade de marcação de novas presenças.

Marun negociava a aprovação antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, que ocorreria no fim da tarde de ontem, mas que foi adiada por causa dos problemas de saúde do presidente Michel Temer. Se caso o texto não fosse aprovado antes da cerimônia de posse, o presidente da comissão, o senador Ataíde Oliveira (PSDB-TO), teria que designar outro relator.

Um grupo formado pelos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ) se posicionou contra o texto e criticou as determinações de Marun. Francischini discordou das recomendações a respeito de Janot e criticou o projeto que trata do abuso de autoridade, mas elogiou a retirada da regulamentação da delação premiada do texto, assim como o corte no pedido de encaminhamento específico do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que acusou um esquema de pressão por delação premiada que envolveria o juiz Sérgio Moro.

“Ele (Tacla Duran) é um foragido, é alguém que está tentando fazer uma suspeição sobre Moro e que faz acusações levianas a distância. Com o texto, poderia parecer que estamos pedindo para investigar o Moro, com as palavras de um bandido”, disse.

Por outro lado, Wadih Damous (PT-RJ) defendeu a necessidade da criação de outra CPMI para apurar o que foi dito por Tacla Duran em depoimento à comissão. “O que ele disse é de extrema gravidade. É mentira de quem disse que é uma provocação”, afirmou. Além disso, o petista lamentou a retirada do pedido de investigar o advogado Carlos Zucolotto e a relação dele com “pessoas próximas a membros da Operação Lava-Jato”. O texto permitiria que até o juiz Sérgio Moro fosse investigado, pois Zucolotto é padrinho de casamento de Moro e ex-sócio da esposa do juiz. “Tínhamos de tê-lo ouvido. O diálogo (dele) com Tacla-Duran está todo analisado por peritos da Espanha”, disse.

Delação

Entre as mudanças, Marun também retirou alterações no instituto da delação premiada. O relator defende que o texto, sugerido por Damous (PT-RJ), seja tratado como projeto de lei. “Fica claro que precisa ser mais bem regulamentado o instituto da delação premiada para que sejam garantidas a transparência e a voluntariedade do delator. Para que o instituto não seja usado com arbitrariedade”, afirmou. O peemedebista também ressaltou a importância de acelerar a votação do projeto de abuso de autoridade.

Frase

“Talvez eu estivesse cometendo o mesmo erro de Janot e de Pellela, que é o açodamento”

Carlos Marun, deputado federal