O Estado de São Paulo, n. 45300, 27/10/2017. Política, p.A5
Por: Vera Chemin
ANÁLISE: Vera Chemin
Não é de hoje que os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso têm demonstrado animosidades mútuas nas sessões do Supremo Tribunal Federal. Os conflitos, no entanto, têm se intensificado nos últimos meses, quando a Corte passou a julgar processos relacionados aos crimes de colarinho-branco envolvendo políticos e se tornaram ainda mais contundentes após o julgamento do caso que envolveu a aplicação das medidas cautelares ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), em setembro passado.
Discussões acirradas entre os ministros do Supremo, como a que aconteceu ontem, no Plenário, entre Gilmar e Barroso, em nada contribuem para a credibilidade do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao seu órgão de última instância – a mais alta Corte do País.
Além disso, provoca um enfraquecimento progressivo da imagem do Supremo Tribunal Federal perante a sociedade brasileira e a consequente sensação de insegurança jurídica, em razão da evidente politização daquele órgão.
O ex-presidente do STF, Nelson Jobim, disse uma vez que o Supremo não está se consolidando como um colegiado, mas, sim, “em uma soma de individualidades”.
Cada um dos ministros quer mostrar sua competência e se destacar perante os demais colegas de tribunal.
Há quem atribua essa busca de protagonismo dos ministros daquela Corte ao fato de as sessões plenárias do Supremo serem televisionadas.
Essa transmissão é muito importante para que a sociedade possa acompanhar com absoluta transparência as decisões que trarão, inevitavelmente, mudanças para as suas instituições públicas e privadas, embora possa, ao mesmo tempo, inflar ainda mais o ego de alguns ministros e provocar a sua crescente exposição à mídia.
Quem acompanha corriqueiramente as sessões no Supremo consegue identificar claramente as inclinações políticas de certos ministros, as quais podem ser identificadas nos votos de casos sensíveis e de grande repercussão política.
A consequência é que alguns ministros estão julgando de forma parcial, ou seja, de acordo com as suas ideologias, em detrimento do estrito cumprimento dos dispositivos constitucionais que acabam sendo interpretados de modo conveniente a cada caso concreto.
BRASÍLIA
O ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que discute se a Polícia Federal pode firmar acordos de delação premiada.
A ação, proposta em abril do ano passado, pede que seja declarado inconstitucional o trecho da Lei de Organizações Criminosas que permite ao delegado de polícia firmar acordos, sob a alegação de que, por ser o Ministério Público (MP) titular da ação penal, deve ter o monopólio do acordo. O argumento é de que, como cabe ao MP fazer a denúncia, só o próprio órgão pode negociar os efeitos da acusação.
Relator da ação, Marco Aurélio sinalizou em agosto que é a favor de a PF firmar colaborações. Além do relator, Celso de Mello e ao menos outros dois ministros, reservadamente, já se mostraram favoráveis à polícia nesta discussão, conforme mostrou Estadão/Broadcast em agosto deste ano.
Naquele mês, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, fez um périplo em gabinetes de ministros para explicar o posicionamento dos policiais. O órgão sustenta que a delação não pode ser uma “livre transação penal entre acusação e defesa”, com o juiz como “mero chancelador de tratativas”.
“Saí bem impressionado de forma positiva. Eles inspiram confiança. Vieram delegados da inteligência da PF e disseram algo interessantíssimo. Eu até estou oficiando para que ele remeta por escrito isso. Eles disseram que introduziram um procedimento para não ter variação de superintendência para superintendência na delação, um procedimento único. A lei, a meu ver, de início, é sábia porque manda ouvir (o Ministério Público) depois da delação”, disse Marco Aurélio depois de reunião com Daiello.
Essa discussão é uma das que o Supremo ainda deve travar com relação aos procedimentos de investigação e que podem ter impactos na Operação Lava Jato. Há também alguns temas que podem ser discutidos em outras ações como a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância, as prisões preventivas de longa duração, a possibilidade de delatados questionarem delações premiadas e também o foro privilegiado. / BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA