Além dos indícios de que beneficiários receberam indevidamente o Bolsa Família em razão de uma falsa declaração de renda, a CGU identificou 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício apesar de inconsistências cadastrais. Nos casos de pagamentos indevidos, devem ser instaurados processos para que ocorra a devolução do dinheiro, com priorização para as situações de famílias que têm rendas per capita bem superiores aos critérios do programa.

A maior quantidade de famílias que subdeclararam a renda está em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, nesta ordem. Entre as sanções previstas, além da devolução do dinheiro, está a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

O MDS já decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos ( R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro recebido indevidamente. As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea, começaram a ser feitas em outubro. A pasta encontrou casos de renda per capita de até dez salários mínimos ( R$ 9.540), o que se constitui uma “fraude grosseira”, segundo disse ao GLOBO o ministro em exercício, Alberto Beltrame.

Até agora, apenas 23 famílias concordaram em devolver o dinheiro, em casos em que os recebimentos indevidos envolviam quantias menores. Haverá ainda cobrança judicial.

Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

A quantidade de famílias acionadas para devolver o dinheiro representa 0,02% do total de beneficiários. Já o universo de famílias cujos indícios apontam para falseamento de renda equivale a 2,4% do total.