Valor econômico, v. 17, n. 4351, 29/09/2017. Política, p. A6.

Senado adia votação e espera que STF reverta sentença

Fabio Murakawa

29/09/2017

O Senado aprovou ontem requerimento de urgência para levar a plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do cargo o senador Aécio Neves. A votação do mérito, porém, ficou para a semana que vem, a pedido do PSDB.

Senadores apontaram duas razões por trás do adiamento. Uma delas, a insegurança sobre se haveria quórum suficiente para derrubar a decisão. A segunda, e principal, era a tentativa de uma "solução negociada" com o Supremo, a exemplo do que ocorreu no final do ano passado quando o STF afastou Renan Calheiros da presidência do Senado.

Ao deixar o Senado, o atual presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu tentar uma conciliação com a Corte "até o último momento". Ele já havia se reunido na véspera com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, logo após ter sido notificado da decisão - e quando a tendência ainda era a de que os senadores votassem para derrubá-la ainda ontem.

"Eu sou da paz, do amor, da conciliação, da moderação e do equilíbrio. Vou tentar uma conciliação [com o STF] até o último momento", disse Eunício. "Qualquer tipo de conciliação, eu estou dentro."

Apesar de poucos parlamentares avalizarem a determinação contra Aécio, muitos preferiam que ela fosse revertida pelo próprio Supremo. E instavam o presidente do Senado a tentar negociar uma saída com os ministros da mais alta Corte do país.

Um deles era Jorge Viana (PT-AC), que no cafezinho do Senado relembrou sua atuação no caso Renan. Ele era à época o primeiro vice-presidente da Casa e assumiria o posto caso a liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, fosse mantida.

"Eu fui para o Supremo, me reuni com seis ministros e disse para eles: 'eu sou o maior interessado nisso, mas essa decisão não faz o menor sentido. E uma solução tem que vir de vocês'", contou.

O assunto acabou sendo levado ao plenário do Supremo, que derrubou a liminar. E Renan foi reconduzido ao cargo.

Os senadores querem agora evitar o desgaste de o Senado derrubar uma decisão da Corte em que muitos são alvos de processo. Temem também o risco de provocar uma crise institucional.

Para parlamentares como Viana, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro vice-presidente do Senado, e o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), a crise estará aberta caso o Senado vote por salvar Aécio e o Supremo reafirme sua decisão anterior, de suspender seu mandato.

"Se houver uma solução que venha do próprio Supremo, esta será a solução ideal para todo mundo", disse Cunha Lima.

Senadores viam duas saídas jurídicas para que o impasse fosse resolvido pelo Supremo: que a defesa de Aécio provocasse a Corte a derrubar a decisão; e que o STF julgasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que solicita que medidas cautelares, como as impostas ao senador, sejam submetidas ao aval do Congresso.

No início da noite, tanto Aécio quanto o Supremo sinalizaram para essas duas possibilidades.

Em nota em que atacou duramente a decisão do Supremo, a defesa de Aécio indicou que irá recorrer da decisão tão logo ela seja publicada. "A defesa aguarda que a decisão seja publicada para que possa adotar todas medidas judiciais cabíveis para sua reversão."

Cerca de uma hora depois, Cármen Lúcia afirmou que dará prioridade ao julgamento da ADI.

O requerimento de urgência apresentado pelo PSDB no Senado não estipula uma data para a votação em plenário. Ontem, a expectativa dos senadores era a de que a deliberação ocorresse já na terça-feira.

Nos bastidores, líderes partidários admitiam a possibilidade de a votação ser postergada caso houvesse uma sinalização do Supremo de que a medida será derrubada pela própria Corte. Mas, caso o plenário tenha mesmo que votar a medida, a expectativa é que ela seja de fato derrubada. A votação do requerimento de urgência, ontem, serve como termômetro: foram 43 votos a favor e 8 contrários.